Contestação A Usucapião

Questões de Concurso Link das Questões 36 e 44: http://site.pciconcursos.com.br/provas/11173806/072d3a2a7dbe/tjse07_001_1.pdf Questão 36 - Prova de Juiz Substituto – 2008 TJ/SE Questão 36 - Quanto à ação de usucapião de terras particulares, assinale a opção correta. A- A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em qualquer processo em que se discuta a posse ou a propriedade de bem imóvel, e em qualquer fase do processo. Nesse caso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público

coisa, se não constar no contrato.” Quanto tempo tem o réu para se defender? Há alguma peculiaridade na peça processual que deve ser produzida em sua defesa? Citado, o réu dispõe de um prazo de 05 dias para se manifestar. (art.902 CPC). Além da contestação, outras modalidades de resposta são admissíveis. O réu poderá alegar, além da nulidade ou falsidade do título e da extinção das obrigações, as defesas previstas na lei civil. Há alguma outra peculiaridade procedimental que mereça…

1. Conceito Usucapião denominada como prescrição aquisitiva, ou seja, aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel pelo uso prolongado da coisa. Vemos e o Código Civil de 2002 estabelece, para usucapião de coisa móvel, o prazo de três a cinco anos, conforme artigos 1260 e 1261. Destaca se alguns requisitos para a posse no prazo de três anos bem como são estes justo titulo e boa Fe, alem do uso continuo da coisa móvel. Já em caso da usucapião por cinco anos tais requisitos são dispensados

mesma. 2) O que acontece quando o réu alega a não integralidade do depósito em sua contestação? R: Conforme art. 896, § único, o réu deve expressar na ação o montante que entenda devido. O devedor pode reconhecer este valor estando autorizado (art. 899, caput), no prazo de 10 dias a efetuar o depósito, o que implica na extinção do processo, com julgamento do mérito e na sucumbência do autor, salvo se a contestação trouxer outras matérias de defesa que devam ser elididas, além da…

notificar. - Interpelação: perguntar, questionar se a outra parte tem intenção de fazer alguma coisa. Ex.: interpelar em imóvel locado por prazo determinado se ele quer continuar com a locação. - Não tem problema errar a nomenclatura. - Não tem contestação. - Ao final, os autos são entregues ao requerente. - Se houver cartório de protesto, não é necessário ingressar na justiça. - Custas a cargo do requerente. Procedimentos Especiais É um “processo” de conhecimento…

respectivos representantes judiciais. b) INCORRETA. Segundo o CPC, em caso de turbação ou esbulho promovido pelo autor da ação, o réu deve demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos deles resultantes na CONTESTAÇÃO. Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) CORRETA. De fato, o interdito proibitório…

nesta cidade de Palmeiras de Goiás – GO, vem a douta presença de V. Exa. por intermédio de seu causídico, devidamente constituído, com endereço profissional à Rua x, Qd. Y, Setor Qualquer um, onde receberá as intimações de praxe, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de JEFFERSON XURUPITA e sua esposa JOANA XURUPITA, brasileiros, casados, com domicílio em local incerto e não sabido; pelos fundamentos de FATO e de DIREITO que passa a expor: 1. DOS FATOS O peticionário é legítimo…

objetivo comentar a aplicação do instituto da usucapião em suas várias espécies, mediante os institutos legais. No Brasil antes do Código Civil de 1916, não havia usucapião, saindo novamente com a Constituição de 1967, e voltando coma constituição de 1988, sendo hoje um instituto que faz parte da teoria geral do direito, com espécies próprias do direito privado e outras específicas do direito público, como é o caso do direito urbanístico. A usucapião é um dos modos de aquisição…

ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra sua natureza pública reforçada pelo fato de ainda prestar serviços públicos, pelo que pede a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Indaga-se: a quem assiste razão? Justifique 2ª questão. Sobre a usucapião, marque a alternativa incorreta: a) Admite-se apenas a usucapião…

AÇÃO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO. - ARTIGO 550, DO CÓDIGO CIVIL ATENDIDO. - REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. - POSSE MANSA,PACIFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS. - SENTENCA MANTIDA. - RECURSO IMPROVIDO. I. O USUCAPIAO EXTRAORDINARIO PODE SER INTENTADO QUANDO A POSSE AD USACAPIONEM FOR ININTERRUPTA E SEM OPOSICAO, ALEM DE EXERCIDA COM ANIMO DE DONO E PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESSENCIAIS, CUMPRIDOS AO AUTOR, QUE PRETENDA RECONHECIMENTO DO…