modelo contestação usucapião

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NISEA FLORESTA

Fulano de tal, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº ----------------/RS e no CPF nº -------------------- residente domiciliado à Rua na cidade de Porto Alegre/RS, vêm mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por Beltrano de tal, pelas razões que a seguir expõem.

PRELIMINARMENTE

I – Da inépcia da Petição Inicial
A leitura da exordial com a análise dos documentos juntados, verifica-se a inépcia da inicial por absoluta falta de legitimidade para a causa, eis que o autor não atendem os requisitos indispensáveis à aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião, eis que nunca foi detentor da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com “animus domini” pelo lapso temporal previsto em lei, mais ainda a peça vestibular não contêm narração lógica de fatos e formula pedido juridicamente impossível.

II – NULIDADADE DA CITAÇÃO:
O autor não promove a devida qualificação dos confinantes e apesar de alertar este juízo em DECISÃO INTERLOCUTÓRIA a necessidade de sanar este vicio o autor não o fez.
A luz da mais sábia doutrina a citação dos confinantes, é a mesma ato essencial, viciando o processo a omissão dessa providência. O nosso famoso mestre LIEBMAN, em parecer, a respeito a citação inicial, disse que, “a falta desta torna o processo radicalmente nulo, juridicamente inexistente, tornando igualmente nula a sentença proferida. Cuida-se de vício essencial, que sobrevive à coisa julgada e afeta a sua própria existência. A sentença em tais casos, será “coisa vã” mera aparência e carece de efeitos no mundo jurídicos (RT 152/443)”.
Nelson Nery esclarece que "no polo passivo da ação de usucapião há litisconsórcio necessário, determinado por força de lei. Todos os indicados no artigo 942, do CPC, devem ser citados, sob pena de ineficácia da sentença que vier a ser