Constituições De São Tomé

garantir amparo e proteção social aos mais fracos e pobres. Os Direitos Sociais têm por finalidade permitir que as pessoas disponham de serviços que garantam uma mínima qualidade de vida. 2. DIREITOS SOCIAIS Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito. Os direitos…

sociedade moderna da sociedade tradicional são o individualismo, o atomismo e o secularismo. A sociedade de castas, característica das Índias, defende valores opostos à sociedade ocidental moderna, que é característica dos EUA e da Europa. Enquanto que na Índia, os valores defendidos são a hierarquia e a interdependência, nas sociedades ocidentais são os valores da igualdade e liberdade que prevalecem. Os valores defendidos por uma e por outra cultura são divergentes. O texto…

agrupamento social existe regras ou normas, que direcione o tipo de conduta consideradas aceitas em determinados períodos da história, ou ainda, que revele o poder de atuação do Estado. Neste primeiro momento, de acordo com Ferdinand Lassalle, as constituições representavam politicamente a massificação do pensamento de certa classe dominante. Entretanto, com a evolução da sociedade nos tempos, a interpretação constitucional também sofre mutações, acompanhando evidentemente as…

início da civilização o homem vem buscando maneiras diferenciadas de promover a Seguridade Social. Claro que cada uma a seu tempo. Chineses, romanos, italianos, mexicanos, alemãs contribuíram para tecer o futuro da Seguridade Social. No Brasil as constituições marcaram seus caminhos desde 1824 até a de 1988, foi criada primeira unidade de socorro, aposentadoria e pensões. Atualmente a Seguridade Social com seus sistemas sociais que abrangeram a Saúde, a Assistência Social e Previdência…

ao bem da comunidade, procurando proceder sempre de acordo com as aspirações da maioria. Veja um trecho de suas idéias (Livro I): “Eu quero investigar se pode haver, na ordem civil, alguma regra de administração, legítima e segura, que tome os homens tais como são e as leis tais como podem ser. Cuidarei de ligar sempre, nesta pesquisa, o que o direito permite com o que o direito prescreve, a fim de que a justiça e a utilidade de modo algum se encontrem divididas.” Se você quiser ler…

a sociedade brasileira, pois nem todos cidadãos tinham direito a se aposentar, auxilio doenças, salário maternidade urbano e rural, hoje a constituição estabelece vários benefícios que são oferecidos pela Previdência Social basta nós cidadãos contribuir para conseguimos, porém o acesso a esses serviços ainda são restritos para alguns até mesmo por falta de conhecimentos de seus direitos. Entretanto vale ressaltar que este trabalho visa o conhecimento mais especifico do futuro…

integração e, só depois do advento da Constituição Federal de 1988, o de reconhecimento de direitos originários e ampliação de garantias. Assim, têm-se que no período colonial, as Cartas de Doação e Forais expedidas pelos reis de Portugal são considerados Constituições primitivas brasileiras, nas quais constavam normas relativas à população indígena. Estas normas constituíam na verdade comandos de condutas que deveriam ser seguidos pelos portugueses na relação com os índios, tinham como…

Econômico ao lado de outras disciplinas jurídicas nas considerações sobre “fontes” do Direito, havendo aqueles que as dividem em “fontes formais” e “formas informais”. Entre as primeiras, sempre são citadas as “leis”, embora Bodenheimer preferisse tomar como exemplo a “legislação”, compreendendo as constituições e as leis ordinárias, os decretos executivos, os regulamentos administrativos, os provimentos, as cartas e os estatutos das entidades e organizações autônomas ou semi –…

A Companhia de Jesus (em latim: Societas Iesu, S. J.), cujos membros são conhecidos como jesuítas, é uma ordem religiosa fundada em 1534 por um grupo de estudantes da Universidade de Paris, liderados pelo basco Íñigo López de Loyola, conhecido posteriormente como Inácio de Loyola. A Congregação foi reconhecida por bula papal em 1540.1 É hoje conhecida principalmente por seu trabalho missionário e educacional. Índice [esconder] 1 História 2 Organização 3 Obra inicial 4 Expansão…

Direito como mero instrumento para legitimar atrocidades surge após a segunda guerra mundial o Constitucionalismo Contemporâneo, cujo marco teórico é o pós-positivismo. Neste o Direito e a Moral se tornam cooriginários estabelecidos a partir de Constituições normativas, daí em diante o Direito é autônomo porque não mais sujeito à influência de morais exógenas, afinal, agora ele possui conteúdo moral próprio, a Dignidade Humana. Palavras-chave: Constitucionalismo Contemporâneo.…