serviço social

Virgínia Helena Lins Maia[2] RESUMO O avanço social e as conquistas obtidas com movimentos revolucionários foram de fundamental importância para assegurar direitos inerentes a cada pessoa, como a liberdade, vida e dignidade. Direitos esses que passaram a compor as Constituições de vários países como fundamentais, garantindo assim maior defesa deles por parte da sociedade e do Estado. No Brasil, essas conquistas propiciaram dentre outros, a proteção da vida desde o nascimento até a velhice. A concretização dessa proteção pode se dar tanto por aplicação de políticas sociais, como através de instituições voltadas para um fim específico. Neste trabalho, será mostrado a Instituição Juvino Barreto como exemplo de instituição voltada para a proteção do idoso. Palavras-chave: Direitos fundamentais; Dignidade; Idoso. 1 INTRODUÇÃO A preocupação com a dignidade da pessoa humano – atributo inerente a cada ser humano, juntamente com a evolução social viabilizada pelos movimentos revolucionários históricos, permitiram o estabelecimento de direitos fundamentais a todo ser humano em diversas Constituições assegurando dessa forma a proteção deles pela sociedade e pelo Estado. O exercício de tais direitos pode ser viabilizado tanto por meio de políticas sociais quanto através de estabelecimentos voltados para um fim específico. Neste trabalho, será o Instituto Juvino Barreto – instituição…

analisar os sistemas constitucionais, de vez que as Constituições não se restringem meramente à regulamentação, elas ocupam-se, dentre outros temas, da estrutura do estado, da determinação dos direitos fundamentais e da economia, de sua própria garantia e revisão. Pelo exposto, Miranda opta pelo método de formação de famílias constitucionais, pois este “consiste, por um lado, em examinar o Direito constitucional de um país tal como se apresenta na sua realidade de sistema dotado de…

revolução inglesa , francesa e americana. Revolução Inglesa (1642 - 1660) A revolução inglesa representou uma crise do sistema da época moderna, identificado com o absolutismo. O poder monárquico cedeu a maior parte de suas prerrogativas ao parlamento e instalou o regime parlamentista, que permanece até hoje. Ele começou com a revolução puritana e terminou com a revolução gloriosa também criou condições indispensáveis para a revolução industrial, abrindo espaço para o capitalismo. …

Concebido na Idade Contemporânea iniciada por dois marcos históricos: Revolução Americana e Francesa e suas respectivas Constituições. A principal alteração do modelo de Estado com relação ao exercício do poder político diz respeito ao fato do Estado ao exercitar o poder político deixou de impor apenas normas jurídicas aos seus súditos passando a obedecer aos comandos normativos por ele produzidos. Desta forma, o Estado começou a produzir normas jurídicas cuja finalidade é impor limites…

se desdobrou. Nem todo estado que adota ou busca realizar o constitucionalismo, elaborou uma constituição aos moldes na nossa constituição, escrita, positivada, mas são raras exceções. * A ideia de federação e presidencialismo. Esses temas são temas ligados ao estado, e em muitos momentos do Direito constitucional serão retomados, porem serão retomados a uma perspectiva próxima á nossa realidade. (federalismo na constituição). TEORIA DA CONSTITUIÇÃO O constitucionalismo NÃO…

a queda do Absolutismo. Que se deu com três grande revoluções Segundo MALUF, Revolução Inglesa, Revolução Americana e Revolução Francesa. Afirma MALUF5, a respeito da Revolução Inglesa, que foram especificados certos direitos essenciais, “o Bill of Rights de 1689 firmou os seguintes princípios: O Rei não pode, sem consentimento do parlamento, cobrar impostos, ainda que sobre a forma de empréstimos ou contribuições voluntárias; ninguém poderá ser perseguido por haver-se recusado ao…

das decisões políticas do Estado (Cidade-Estado de Antenas). c) A experiência em Roma – À Roma deve-se associar a idéia deliberdade. d) A experiência ocorrida na Inglaterra - Na Inglaterra, o governo das leis surgiu em substituição ao “governo dos homens”. Esta experiência constitucional inglesa contribuiu com duas idéias fundamentais: 1) governo limitado e 2) igualdade dos cidadãos ingleses perante a lei. Essas são as duas idéias principais do “rule of law”. Essas idéias do…

afirmaria o Min. Moreira Alves. Nessa vereda, estabelecer-se-á nosso mote, o qual será especificado em uma delimitação do tema através do histórico daqueles direitos, os Direitos do Homem, em relação dialética com o Constitucionalismo, haja vista que é pública e notória a conexão entre um e outro, quer seja pela corrente constitucionalista do Civil Law, quer seja pelo curso anglo-americano, abalizado pelo Common Law. De tal modo, nosso objetivo de pesquisa será estabelecer breves…

representada, no âmbito dos direitos fundamentais, pelas cartas e declarações inglesas. A partir da Declaração francesa, notou-se que esta tinha um grau de abrangência muito mais significativo do que as declarações inglesas e americanas, posto que, conforme Bonavides: ... se dirigiam a uma camada social privilegiada (os barões feudais), quando muito a um povo ou a uma sociedade que se libertava politicamente, conforme era o caso das antigas colônias americanas, ao passo que a…

elemento que é a finalidade, posto que enquanto organização soberana do um povo sobre um território deve atingir a um conjunto de finalidade(2). Materializando, a Constituição o pacto de intenções e dando matiz ideológico ao Estado, deferindo-lhe os poderes, suas competências, garantias e direitos fundamentais e esculpindo a cidadania. O surgimento das primeiras constituições escritas traçando quórum sistemático e racional do fenômeno constitucional, não ignora a existência das…