Constituições De São Tomé

Outro dado importante que se deve ser ressaltado é que todos os seres humanos valem exatamente a mesma coisa. Por natureza todos nascem iguais e é a sociedade que estabelece diferenças, o que significa que as diferenças de valor entre seres humanos são artificiais, não naturais. Esse reconhecimento da igualdade essencial de todos não quer dizer que não existam diferenças individuais. Todos os seres humanos necessitam da vida social e todos valem essencialmente a mesma coisa. Mas cada um…

regras da Lei das XII Tábuas e nossos modernos institutos, destacamos certos itens das diversas tábuas. I- Tábua Primeira – do chamamento à Juízo (contém 11 itens) 1 – Se alguém é chamado a Juízo, compareça. 2- Se não comparece, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. 3- Se se apresenta alguém para defender o citado, que este seja solto. 4- Se uma doença ou a velhice o impede de andar, o que o citou lhe forneça um cavalo. 7- Rico será fiado do rico; para o pobre, qualquer…

OS SISTEMAS DE GOVERNO DE TRANSIÇÃO DOS PALOP -2- INTRODUÇÃO Os Cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe - têm uma trajectória política comum, nascida no processo da luta anti-colonial. Países jovens, alcançaram as suas independências na segunda metade da década de 70, abraçando um mesmo projecto político, de edificação de sociedades socialistas. A utopia e o fulgor independentista foram dando lugar a…

Constitucionalism. INTRODUÇÃO Os constitucionalistas modernos dizem que - após o Estado liberal e social, vivemos outro idealismo, qual seja, o Estado constitucional. Este, pautado no fato da tendência mundial, sobretudo ocidental, de as Constituições tornarem-se efetivamente o centro do ordenamento jurídico estatal em torno do qual gravita toda a legislação que o compõe. E mais, a Constituição estatal moderna é vista como uma “ponte de transição” institucional entre os sistemas…

bimestre. Professor: Sady Antonio Boessio Pigatto Gurupi, Maio de 2012 MEIO AMBIENTE * Poluição nas águas Alguém já disse que uma das aventuras mais fascinantes é acompanhar o ciclo das águas na Natureza. Suas reservas no planeta são constantes, mas isso não é motivo para desperdiçá-la ou mesmo poluí-la. A água que usamos para os mais variados fins é sempre a mesma, ou seja, ela é responsável pelo funcionamento da grande máquina que é a vida na Terra; sendo tudo isto…

a assumir o papel central do ordenamento jurídico, impondo regras e princípios que serão usados por todos os aplicadores do direito. Outro ponto que extraímos da pirâmide de Kelsen, é que a Constituição é hierarquicamente superior às leis, e estas são hierarquicamente superior às normas infralegais. Assim, é importante que digamos que as leis só podem ser elaboradas observando os limites da Constituição, e as normas infralegais só poderão ser elaboradas observando os limites da lei a…

para fomento de políticas públicas. O ato de soberania do Judiciário é o dizer o direito no caso concreto de forma definitiva. 2. Poder Legislativo Praticamente todas as constituições brasileiras previram bicameralismo (a exceção foi a constituição de 37). Tal é característica dos estados federais. As assembléias estaduais são unicamerais (art. 29). A Câmara dos Deputados representa o povo; o Senado representa os estados. Estado federal é uno e indivisível. O governador do DF…

ao interesses econômicos vigentes. E, mais especificamente, nos países periféricos e semi-periféricos, pois possuem mais problemas com a organização da justiça e uma maior debilidade na prestação dinâmica da mesma. A pressão para essas modificações são ralizadas por grandes firmas de serviço jurisdicional nos países desnvolvidos e por grandes organizações internacionais de crédito, nos países em desenvolvimento. A quarta tendência é advinda, como analisa Faria, da cultura…

livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade". Essa disposição culmina o ápice do direito de igualdade, consagrado formalmente hoje em todo o mundo civilizado. Segundo o Professor José Afonso da Silva1: “são aquelas prerrogativas e instituições que o Direito Positivo concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas”. São fundamentais porque sem eles a…

[pic] ALEX SILVIO CARVALHO CRISTIANO TEOTÔNIO PEREIRA JEFERSON LUIZ TOMÉ CALIXTO YURE BRUNELLI DUTRA FERREIRA OS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BELO HORIZONTE 2011 [pic] ALEX SILVIO CARVALHO CRISTIANO TEOTÔNIO PEREIRA JEFERSON LUIZ TOMÉ CALIXTO YURE BRUNELLI DUTRA FERREIRA OS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO