Os direitos sociais no estado democratico de direito

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ALEX SILVIO CARVALHO

CRISTIANO TEOTÔNIO PEREIRA

JEFERSON LUIZ TOMÉ CALIXTO


YURE BRUNELLI DUTRA FERREIRA











OS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO




















BELO HORIZONTE


2011

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ALEX SILVIO CARVALHO

CRISTIANO TEOTÔNIO PEREIRA

JEFERSON LUIZ TOMÉ CALIXTO


YUREBRUNELLI DUTRA FERREIRA











OS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO








Trabalho interdisciplinar apresentado para avaliação da aprendizagem, do 1º período do Curso de Direito da FAMINAS-BH, turma 2311B, sob a orientação da Profa. Raquel Guerra.











BELO HORIZONTE


2011


RESUMO


Neste ensaio,pretendemos destacar alguns elementos do Estado Liberal, passando pelo Estado Social, até chegarmos ao Estado Democrático de Direito em que vivemos hoje. Mais especificamente, analisar a influência do Estado Democrático de Direito na nossa sociedade atual, no que tange aos direitos sociais. Reside aí uma questão: verificar se os direitos sociais, bem como o Estado Democrático de Direito verdadeiramentecumprem o seu papel na vida dos indivíduos, como é previsto na constituição.


Palavras-chave: Estado Liberal. Estado Social. Estado Democrático de Direito. Democracia. Direito Social.












































SUMÁRIO





1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................5


2. OS TIPOS DE ESTADO......................................................................................................7


2.1 O ESTADO LIBERAL .....................................................................................................7


2.2 O ESTADO SOCIAL........................................................................................................8


2.3 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO .................................................................10


2.4 A DEMOCRACIA ............................................................................................................11


2.5 OS DIREITOS SOCIAIS NA ATUALIDADE ................................................................12


3. CONSIDERAÇÕESFINAIS...............................................................................................13


4. REFERÊNCIAS ..................................................................................................................16


























1. INTRODUÇÃO


A definição de Estado, baseado no entendimento de Estado para Ciência Política, significa PoderPolítico.


A ideologia liberal, que é o pressuposto filosófico do Estado Liberal, diz que todos os homens têm por natureza certos direitos fundamentais, como à vida, à liberdade, à segurança, à felicidade. Estes direitos, aliás, só foram possíveis devido à luta que se deu entre a monarquia e outras forças sociais, após a Revolução Francesa no final do século XVIII com o objetivo de lutar contraa teoria absolutista e assegurar direitos para a sociedade.


Sob a ótica do Estado Social, pretende-se atender às constantes transformações oriundas das novas condições sociais da civilização industrial e pós industrial, visando também à sobrevivência do Estado. Historicamente, apresenta-se com o escopo de remediar as desigualdades materiais dos cidadãos, submetidos às leis do mercado,geradoras de profundas diferenças e desigualdades sociais. E nesse contexto, o Estado deve desempenhar suas tarefas objetivando garantir a liberdade que a igualdade dos indivíduos e dos grupos sejam reais e efetivas, de modo a facilitar e permitir a participação de todos os cidadãos na vida política, econômica, cultural e social. 

Já no Estado Democrático de Direito, o princípio fundamental é a...
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