Art 285

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR

Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio

O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A

Juiz de Fora 2008

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Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio

O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Leonardo Cardoso Oliva.

Juiz de Fora 2008

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Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio

A minha mãe e meu tio Ivan, sempre presentes na minha vida, me incentivando todos os dias a ser um profissional cada vez melhor nessa caminhada que apenas se inicia.

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AGRADECIMENTOS

Obrigada a todos que de alguma forma me ajudaram! Especialmente ao Mestre Leonardo Oliva, que além de professor me aceitou como orientanda, tendo uma paciência magnânima com esse trabalho me auxiliando nos mínimos detalhes. Além disso, a todos os professores do Vianna que debateram comigo o tema. Aos meus amigos Marco Túlio pela surpresa, ao Vinícius pelas opiniões cotidianas incessantes e ainda ao Expedito por apenas estar presente. A Natália Campos, amiga da sala, por ter revisado as normas conforme a ABNT. A minha mãe que com muita luta está ao meu lado incondicionalmente. E principalmente ao meu tio Ivan, por ser mais que um pai e ainda é a águia do mundo.

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Quanto mais alto voamos, menores parecemos aos olhos daqueles que não sabem voar. Friedrich Nietzsche

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RESUMO

As recentes alterações realizadas no Código de Processo Civil almejam aperfeiçoar a atividade de prestação jurisdicional empreendida pelo Estado, tornando-a mais célere e eficiente. Este estudo busca examinar a compatibilidade do art. 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº. 11.277/2006, com o sistema processual vigente, bem como se procura analisar o sentido e o alcance daquele dispositivo, o qual possibilita ao magistrado, quando a