Constituição De 1988 Pontos Positivos E Pontos Negativos

10 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população. Através deste Sistema, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS, sejam públicas (da esfera municipal, estadual e federal), ou privadas,…

capitaneada por Thomas Hobbes. Com efeito, não há de se negar que o pensamento de Hobbes foi o grande precursor da idéia de que os direitos do homem são a base de legitimação do exercício do poder político e da formação do Estado. Eis aqui um dos pontos nucleares do pensamento de Hobbes: a origem do Estado e a legitimação do poder político têm por fundamento um contrato social, por meio do qual o homem cede seus direitos naturais ao Estado-Leviatã, o único capaz de gerar um contexto de…

interpessoal é um aspecto a ser desconsiderado, pois dificulta o trabalho em equipe. 02. Quando o relacionamento intrapessoal é existente, percebe-se comportamentos positivos, tão procurados entre tantos profissionais. Entre as características de um bom relacionamento intrapessoal, estão: I. Facilidade na comunicação de pontos de vistas pessoais; II. Prioridades em ações estratégicas bem estabelecidas; III. Energias focadas para o alcance dos objetivos propostos por si próprio;…

entre outros, são: o direito à liberdade de reunião; liberdade de associação; à participação na vida política. Muitos consideram que estes são os direitos individuais por excelência e que constituem garantias absolutas contra o Estado – direitos negativos. O conceito atual de direitos humanos indica que não é suficiente esta concepção, já que os direitos civis e políticos implicam também responsabilidades do Estado na sua garantia, sem que isso diminua ou interdite a responsabilidades de…

direcionados mais pela Macroeconomia, destacamos a relevância do arcabouço jurídico que norteia a aplicação dos instrumentos de política econômica. Finalizamos com alguns comentários sobre o papel do Estado na promoção do bem-estar da sociedade, tanto do ponto de vista econômico como jurídico. O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência Quando se estuda a teoria dos mercados, que é parte da Microeconomia, dois enfoques são encontrados: de um lado, no…

3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 1 INTRODUÇÃO Este texto apresenta e analisa os resultados de uma pesquisa realizada em torno da construção das Políticas Sociais brasileiras, com objetivo de conhecer os pontos positivos e negativos que os seus participantes identificaram na realização destas plenárias. As Conferências de Saúde vêm sendo reconhecidas como amplos espaços de democratização do setor saúde, tendo em vista seu papel de avaliar e fazer…

0,5 pontos Pergunta 2 . a. ... há uma preocupação com o “empoderamento” por parte do consumidor ao salientar a importância da formação de hábitos e atitudes ecologicamente corretos. b. ... devemos perceber o quanto essas campanhas produzem bons resultados. c. ... percebemos uma visão naturalista muito preocupada com a preservação ambiental. d. ... vemos uma grande preocupação com o…

livremente resolvem da maneira mais eficiente possível os problemas econômicos básicos da sociedade: o quê, como e para quem produz. As externalidades ou economias externas se observam quando a produção ou o consumo de um bem acarreta efeitos positivos ou negativos sobre outros indivíduos ou empresas, que não se refletem nos preços de mercado. As externalidades dão a base econômica para a criação de leis antipoluição, de restrições quanto ao uso da terra, de proteção ambiental etc. Pro…

serão apresentadas nas próximas páginas algumas pesquisas, reportagens, partes de legislações e críticas sobre a ciência e tecnologia e sobre a comunicação social. Da Ciência e Tecnologia A Constituição Federal Brasileira de 1988 traz em seu artigo 218 caput. que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. Segundo Ives Gandra os termos promover e incentivar se equivalem e se distanciam,…

O que é Direito? Direito é um conjunto de regras que disciplina diversas dimensões de nossas vidas. Todos nós, na posição de cidadão, entre outras, temos direitos e deveres. O próprio Estado brasileiro, de acordo com nossa Constituição de 1988, deve obediência a regras jurídicas. Quando falamos em Direito, estamos falando do mundo das leis e da justiça. estado de natureza- é na sociedade q o homem encontra o ambiente propício ao seu pleno desenvolvimento. A interação social- os…