Economia e direito

Páginas: 12 (2930 palavras) Publicado: 8 de maio de 2014
ECONOMIA E DIREITO
Introdução
Vamos mostrar como importantes conceitos de teoria econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país. No mundo real, por um lado, as normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, por outro, o surgimento de novas questões econômicas atuam de modo a modificar esse arcabouço jurídico.
Particularmente, nas últimasdécadas, em função do expressivo avanço da liberalização dos mercados, tanto do comércio como das finanças internacionais, e a consequente redução da atividade econômica do Estado (o chamado neoliberalismo), vem ganhando mais importância o papel regulador do governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores.
Nesse sentido, iniciamos este capítulo com um enfoque maisligado à Microeconomia. Em seguida, já direcionados mais pela Macroeconomia, destacamos a relevância do arcabouço jurídico que norteia a aplicação dos instrumentos de política econômica. Finalizamos com alguns comentários sobre o papel do Estado na promoção do bem-estar da sociedade, tanto do ponto de vista econômico como jurídico.
O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e daconcorrência
Quando se estuda a teoria dos mercados, que é parte da Microeconomia, dois enfoques são encontrados: de um lado, no econômico, analisa-se o comportamentos dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir; de outro, no jurídico, o foco reside nos agentes das relações de consumo – consumidor e fornecedor – sendo que, conforme o Código Brasileiro de Defesado Consumidor, os direitos do consumidor colocam-se perante os deveres do fornecedor de bens e serviços.
Quando se estuda o estabelecimento comercial e o papel do empresário, novamente, duas visões emergem da análise: a econômica e a jurídica. A visão econômica ressalta o papel do administrador na organização dos fatores de produção – capital, trabalho, terra e tecnologia -, combinando-os demodo a minimizar seus custos ou maximizar seu lucro. A jurídica, extraída do Direito Comercial, apresenta várias concepções, que enfatizam que o estabelecimento comercial é um sujeito de direito distinto do comerciante, com seu patrimônio elevado à categoria de pessoa jurídica, com a capacidade adquirir e exercer direitos e obrigações.
Consumidores e produtores/fornecedores encontram-se nos maisvariados mercados. Adam Smith, analisando os mercados, descobriu uma propriedade notável: o princípio de mão invisível, pelo qual cada indivíduo, ao atuar na busca apenas de seu bem-estar particular, realiza o que é mais conveniente para o conjunto da sociedade. Assim, em mercados, competitivos não concentrados em poucas empresas dominantes, o sistema de preços permite que se extraia a máximaquantidade de bens e serviços úteis do conjunto de recursos disponíveis na sociedade, conduzindo a economia a uma eficiente alocação dos recursos.
Ele ficou impressionado com a ordem econômica estabelecida pelos mercados e preconizou que qualquer interferência governamental na livre concorrência seria prejudicial, tanto para compradores como para vendedores de mercadorias ou serviços.
Segundo essavisão do sistema econômico, o Estado deveria intervir o menos possível no funcionamento dos mercados, porque estes livremente resolveriam da maneira mais eficiente possível os problemas econômicos básicos da sociedade: o quê, como e para quem produzir.
Contudo, quando Estado deveria intervir na economia? A justificativa econômica para a intervenção governamental nos mercados se apoia no fato de queno mundo real observam-se desvios em relação ao modelo ideal preconizado por Smith, isto é, existem as chamadas IMPERFEIÇÕES DO MERCADO: externalidades, informação imperfeita e poder de monopólio.
As externalidades ou economias externas se observam quando a produção ou o consumo de um bem acarreta efeitos positivos ou negativos sobre outros indivíduos ou empresas, que não se refletem nos...
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