Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular

coação, portanto, somente se manifesta na hipótese de não observância dos preceitos legais. O texto se refere a uma das características da norma jurídica, aponte-a: A Generalidade B Ultratividade C Atributividade D Coercibilidade E Abstração Considere as seguintes informações e, em seguida, assinale a alternativa correta: 1 - A Lei de Introducao ao Código Civil foi editada através do Decreto-Lei 4.657, de 1942; 2 - Em 2002, tivemos o advento de um novo Código Civil; 3 - A Lei de…

autor for a outra parte e relativa, se o seu autor for terceiro. 4. Virgílio, após agredir fisicamente Caio, de forma brutal e reiterada, deixando-o totalmente sem reação, compeliu-o a assinar um contrato de locação que ele se negara a assinar antes de ser coagido. Nesse caso, pode-se afirmar que esse contrato é: a) nulo de pleno direito; b) relativamente nulo; c) anulável; d) ineficaz relativamente a Caio; e) inexistente. 5. No que tange ao negócio jurídico anulável, marque…

DIREITOCIVIL II TRABALHOS – AV1 Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente -vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente,…

INTEGRADOR II/DIREITO CIVIL II PROFESSOR MARCOS NOBORU HASHIMOTO NEGÓCIOS JURÍDICOS – EXERCÍCIO DE APLICABILIDADE Acadêmico: Tatiani Soriani CAMPO MOURÃO/PR 2013 NEGÓCIOS JURÍDICOS – EXERCÍCIO DE APLICABILIDADE Considere os seguintes elementos do contrato: * Promitentes vendedores: Sr. José da Silva, e sua mulher, Sra. Maria José da Silva, ele comerciante, ela do lar, residentes à Rua dos Urupês, 379, Campo Mourão/PR, portadores, respectivamente, do R.G.…

DOAÇÃO 1 - Q331362 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz / Direito Civil / Contratos - Doação; ) É correto afirmar que a doação feita a nascituro a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal. c) é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com…

relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio e, assim, persuadir seu interlocutor. São eles o método dedutivo e o indutivo. A dedução, própria do silogismo, é uma inferência que parte do universal para o particular. Considera-se que um raciocínio é dedutivo quando, a…

1) É um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. 2) Devem constar de todos os contratos, sob pena de nulidade. São: capacidade das partes, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em lei. Além dos elementos essenciais

Aula 1 Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes

Estará caracterizada a insolvência dos garantidos nos Seguros de Crédito, quando for: a) Decretada, extrajudicialmente, a falência do garantido. b) Deferido judicialmente o processamento da concordata preventiva do garantido. (c) Concluído um acordo particular entre o segurado e alguns de seus credores. ~ (d) Decretada, judicialmente, a falência do segurado. (e) Decretada, pela seguradora, a falência do garantido. 15) São algumas das modalidades do Seguro de Crédito Interno (a) Risco…

sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de comércio social e de subordinação política.” (RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000. p. 53.) Com base no texto, que se refere ao contratualismo de Hobbes, considere as seguintes afirmativas: I. A soberania decorrente do…