Estudo de caso direito penal

Considere que Júlio tenha subtraído para si, de uma loja de boné de um shopping uma bombeta no valor de R$ 42,00. Diante dessa situação, redija um texto de forma fundamentada discutindo se a condutade Júlio constituiu crime de furto. Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante: Considerando-se que furto é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal, queconsiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo e que difere do roubo por ser praticado sem emprego de violência contra a pessoa ou grave ameaça,fica devidamente caraterizado que a conduta de Júlio no caso supracitado constituiu crime de furto, aonde temos o mesmo como sujeito ativo que subtraiu para si coisa alheia móvel sem emprego deviolência. Devem ser ressaltado que a descrição típica do crime de furto exige duplos elementos subjetivos: o dolo que consiste na vontade livre e consciente de subtrair a coisa móvel e a finalidade especialcontida na expressão "para si ou para outrem". O crime consuma-se no momento da inversão da posse, ou seja, no momento após a arrematação, no qual o objeto material sai da esfera de guarda evigilância do proprietário ou possuidor, em nosso caso a loja do shopping, e passa para a do sujeito ativo do crime. Pode ocorrer, por exemplo, quando o criminoso engole uma pedra preciosa que acabou defurtar, ou quando ele consegue fugir do local, no caso de Júlio o crime consuma-se no momento em que o mesmo

Considere que Júlio tenha subtraído para si, de uma loja de boné de um shopping uma bombeta no valor de R$ 42,00. Diante dessa situação, redija um texto de forma fundamentada discutindo se a conduta de Júlio constituiu crime de furto. Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante: Considerando-se que furto é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento…

para tal conduta é a de crime de estupro (DELEGADO-ES, UNB-CESPE, 2010). b) (F ) O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso consistente em sexo oral responderá por dois delitos, em continuidade delitiva (DELEGADO-ES, UNB-CESPE, 2010). c) ( C) Considere a seguinte situação hipotética. João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de…

recíprocas, e dois deles forem comprovadamente inimputáveis, tal comprovação impossibilitará a configuração do delito de rixa. GABARITO: E (CESPE_OAB_II_2006_CADERNO-A) Julgue o item. 11. Uma gestante, sóbria, estando na direção de seu veículo automotor, colida, culposamente, com um poste, causando, em razão do impacto sofrido, o aborto. Nessa situação, a conduta da gestante não gera responsabilidade, haja vista a inexistência de previsão legal para a modalidade culposa de aborto.…

ATIVIDADE – QUESTIONÁRIO Questão 01 – Considere que determinada autoridade policial não tenha permitido que certo advogado tivesse acesso aos autos de um inquérito policial conduzido sob sigilo. Diante dessa situação hipotética, redija um texto, de forma justificada, a respeito de cabimento ou não de habeas corpus. Aborde, em seu texto, características da investigação policial. Traga decisão recente dos Tribunais sobre o tema. De acordo com o art. 20 do Código de Processo Penal,…

período noturno responde pelo crime de furto qualificado, estando sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos e multa. * c) A exceção da verdade nos crimes de calúnia só será cabível se o ofendido for funcionário público e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções. * d) A reabilitação do preso poderá ser requerida após dois anos contados do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar a sua execução, não se computando o período de prova da suspensão ou do…

1 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo (E) Afastamento da causa especial de aumento de pena do emprego de arma e desclassificação para a forma tentada. Resposta: a (prov) 2007/2006 Delegado/PR - 2007 26 - Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do…

Questões de concurso público – Direito penal I ( lei penal no tempo e no espaço) 1 . (POLÍCIA FEDERAL, Cespe - Delegado de Polícia Federal - 2002) Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética relativa à aplicação da lei penal no espaço, seguida de uma assertiva a ser julgada em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) Em águas territoriais do Brasil, a bordo de um navio mercante que ostentava a bandeira da Argentina, um brasileiro praticou um homicídio contra um…

Faculdade Pitágoras Unidade Betim Atividade de Aprendizagem Orientada Nº 1 – Lista de exercícios - Instruções Profº: Thiago Martins de Vasconcelos Disciplina: Microcontroladores Nome: Júlio Cézar Mariz, Leidelane Alves, Leonardo Bleme, Luciene Gomes, Mirilton Luiz Milhomem e Stênio de Barros. Turma: 6734820102A1 Dia da semana: terça-feira Tempo da atividade: Curso: [ ] EGA [ X ] EGE Data da entrega: 08 / 04 / 2014 Valor: 10 pontos Resultado obtido: ______________________________…

regime aberto se tratando de furto simples tentado é suficiente para que o recorrente se mantenha afastado de situações de delinqüência, uma vez que o delito em pauta foi revestido da ausência de prejuízo a vítima e não foi praticado mediante violência ou grave ameaça. O contexto probatório também não permite afirmar ser o réu possuidor de má personalidade, uma vez que esta deve aflorar do meio em que vive, tanto familiar como comunitário, e estes pormenores são favoráveis ao acusado.…