Caderno de Exerc cio de Penal IV

R: A competência é da Vara Criminal – Súmula 603 do STF. Plano de Aula: Número de Semana de Aula 8 Questão 1. No que concerne à distinção entre as condutas previstas, respectivamente, nos art.28 e 33, da Lei n.11343/2006, analise as seguintes situações hipotéticas e responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação a ser dada: Situação 1: Anacleto possui na varanda de um sítio em Teresópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro, três vasos contendo “pés de maconha” (cannabis sativa) que não excedem à altura de 25 cm. R: Anacleto se enquadra no art. 28, § 1º da Lei 11.343/06 Lei de Drogas, como usuário. Situação 2: Foram encontrados, em uma lanchonete no centro da mesma cidade, dez exemplares vegetais de Cannabis Sativa e 241,0g (duzentos e quarenta e um gramas) de maconha prensada. R: Este caso se enquadra no art. 33,§ 1º, II da lei 11.343/06 – será considerado Tráfico. (o que diferencia é a quantidade- muita quantidade tráfico – pouca quantidade usuário, mas em relação à planta). Plano de Aula: Número de Semana de Aula 9 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do…

553(disponíveis em: http://www.stf.jus.br). ● STJ - Informativos n. 384, 413, 438, 439 e 442 (disponíveis em: http://www.stf.jus.br). ● STJ - HC 91697/RJ; REsp 1060082/PR; HC 115562/SC; REsp 1062533/RS; Resp 655496/DF; RHC 8357/GO; AgRg no REsp 1068522/PR; HC 116293/TO; REsp 986034/PR; HC 110404/PR; HC 63419/RS; HC 48805/SP; HC 43591/SP (disponíveis em: http://www.stj.jus.br). ● STF – HC 96374/PR; HC 87478/PA; HC 85184/RS; HC 96309/RS; HC 94502/RS; HC 93482/PR; Inq…

10. Concurso de Pessoas Aplicação Prática Teórica PRINCÍPIOS NORTEADORES, GARANTIDORES E LIMITADORES DO DIREITO PENAL 1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o…

a realização dessa etapa. Vocês são uns lindos! Agradeço a todos os meus interlocutores por terem dividido comigo suas experiências de vida sem que nada fosse pedido em troca. Sem vocês este trabalho não estaria tão rico. Já que não estamos aqui só a passeio Já que a vida enfim, não é recreio Eu vou na bubuia, eu vou Eu vou na bubuia, eu vou Flutuo, navegando, sem tirar os pés do chão Trezentos e sessenta e cinco…

Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para…

aprovação em prova prática. Tais candidatos: (FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal) a) não responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é funcionário público. b) responderão por crime de exploração de prestígio. c) responderão por crime de corrupção passiva. d) responderão por crime de concussão. e) (X) responderão por crime de corrupção ativa. Questão objetiva 3: Peter, advogado militante na região, dizendo-se amigo pessoal do juiz que…

DA SAÚDE PARA A ATENÇÃO INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 2ª edição revista e ampliada Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2004 A Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogras 1 © 2004 Ministério da Saúde. É permitida a r eprodução parcial ou total desta obra,desde que citada a fonte. Série B. Textos Básicos de Saúde Tiragem:2ª edição revista e ampliada,2004 – 3.000 exemplares Distribuição e…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KARINE PIRES KJELLIN JUSTIÇA TERAPÊUTICA: PROGRAMA DESTINADO À RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Tubarão 2008 KARINE PIRES KJELLIN JUSTIÇA TERAPÊUTICA: PROGRAMA DESTINADO À RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria Executiva Coordenação Nacional de DST e AIDS A POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A ATENÇÃO INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2003 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série B. Textos Básicos de Saúde Tiragem: 500 exemplares Elaboração: Grupo de Trabalho em Álcool e Outras Drogas Cláudia Araújo dos Santos, Denise…

professor, falei a ele toda a verdade, ele pensou um momento e me propôs: "Léo, seria uma pena você deixar o judô, gosta tanto. Não cobrarei sua mensalidade e poderá treinar como sempre, até que tudo se normalize em sua casa. Só que você passará a me ajudar duas vezes por semana com as aulas dos meninos pequenos. Aceita?" Concordei na hora. Espero, mamãe, que não se oponha, não atrapalhará em nada, ainda mais que saí do inglês. — Está bem, filho — concordou Lúcia. “Léo se…