Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular

suprida pelo juiz, a requerimento dos interessados. (D) Será suscetível de ratificação. (E) Produzirá efeitos ex nunc, respeitando as conseqüências geradas anteriormente, inclusive entre as partes contratantes Questão 07- No que se refere a contrato firmado entre duas partes é correto afirmar: (A)A reserva mental de uma das partes importa em erro concernente ao objeto da declaração de vontade (B) A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o…

jurídica própria. 31) (Técnico Administrativo ANVISA 2007) A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS) Em razão de multa imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ante o descumprimento por particular de normas aprovadas em tratado internacional firmado pelo Brasil, moveu ele ação contra a entidade que c autuara e contra seu diretor-presidente, pedindo que, além da declaração de nulidade da autuação, fosse ressarcido em perdas e danos. Sustentou que a…

dos contratantes firma a presunção de acordo final, e torna obrigatório o CONTRATO, segundo art. 1.094 do CC. D) Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio (propriedade) de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, segundo art. 1.122 do CC. 2. Sobre o INSTRUMENTO de procuração, é incorreto afirmar que A) o reconhecimento da firma (assinatura) no instrumento particular é condição essencial à sua validade, em relação a terceiros.…

junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa "A". De acordo com o estipulado em contrato, ajustou-se o preço de R$ 50.000,00, nas seguintes condições: R$ 25.000,00 no ato da assinatura do contrato, e o saldo remanescente no ato da entrega e…

Questionário só as respostas certas 1º No que se refere a licitações e contratos, cabe: -Aos estados legislar sobre questões específicas, conforme autorização em lei complementar da união. 2º A licitação, na modalidade de concorrência, caracteriza-se pelas seguintes fases: -Edital, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação. 3º O limite para licitações de até 1.500.00,00, obras e serviços de engenharia, refere-se a: -Concorrência. 4º No âmbito do processo de licitação, o licitante

conceito: O contrato é o instrumento pelo qual as pessoas contraem obrigação umas com as outras. Os Títulos V e VI do Código Civil de 2002, em seus artigos 421/853, dispões sobre os contratos, além das leis específicas a determinados contratos. Da mesma que as pessoas comuns celebram contratos, as empresas e empresários também o fazem, seja com outras empresas e empresários, seja com outras pessoas comuns. O que este estudo pretende contemplar são os contratos elaborados e…

Questões Direito administrativo ii TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO 1 Nos termos da Lei nº 8.666/93, quando a rescisão do contrato administrativo se der por ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato e sem que haja culpa do contratado, terá o contratado alguns direitos de cunho patrimonial. Entre eles NÃO figura o de a) Recebimento de multa compensatória, calculada em razão do escoamento do prazo contratual. b) Devolução…

determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; (A ilicitude é contrária ao interesse coletivo) IV - não revestir a forma prescrita em lei; (O ato jurídico deve se exteriorizar em respeito à lei) V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; (O negócio jurídico não pode desrespeitar as formalidades impostas pela lei) VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; (Fraude à lei é o descumprimento indireto, artificioso, com ardil, da norma…

sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. de Marco Aurélio Nogueira. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 141.) Com base no texto, considere as seguintes afirmativas sobre os direitos fundamentais da democracia grega. I. Todos os cidadãos submetem-se a uma elite, formada pelos ricos, que governa privilegiando seus interesses particulares (FALSO, essa descrição cabe melhor nas oligarquias, onde um grupo reduzido se apropria do poder para obter vantagens). II. Todos…

jurídicas: (A) autonomia; (B) generalidade; X(C) abstração; (D) bilateralidade; (E) imperatividade. 3. Questão _______ de 0.50 É, dentre todas, considerada a instituição mais fundamental da sociedade: (A) a igreja (B) o contrato; (C) a escola; X(D) a família; (E) as associações de bairro. 4. Questão _______ de 0.50 Relacione os ramos do Direito a seguir dispostos, com o seu conceito correlato e marque a opção correta: 1. Direito…