Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular

trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, os empregados domésticos não têm direito a: a) adicional noturno. b) salário mínimo. c) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. d) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 02 - Considere as afirmativas abaixo, relativas à disciplina constitucional sobre sindicatos: 1. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. 2. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais…

Internacional do Trabalho. R: Sim, apesar de na CLT constar que o empregado que pedir demissão com menos de 1 ano que esteja trabalhando em uma empresa não terá direito às férias, o "Enunciado TST nº 261 - Férias Proporcionais - Pedido de Demissão. Contrato vigente há menos de um ano - Nova redação. O empregado que se demite antes de completar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais." Por se tratar de um entendimento do tribunal o empregado fará sim jus a férias…

da contratada no cometimento do ilcito de desvio de poder, estar o prefeito sucessor obrigado a anular o contrato e a ratificar a indenizao paga empresa de consultoria, tendo em vista que, segundo expresso literal contida na Lei n 8.666/93, a responsabilidade contratual do Estado abranger tanto os danos emergentes quanto os lucros cessantes. 2 - (CESPE/PROCURADOR AUTRQUICO/INSS/99) Considere que um servidor pblico civil da Unio falte ao servio intencionalmente por 31 dias seguidos. Em…

tempo Tatting acha odiosa a forma que os acusados formularam o contrato, dando total poder para que os outros comessem sua própria carne. Tatting expõe outra linha de raciocínio de contrato de legitima defesa, dando o exemplo que se na hora que um dos acusados fosse matar Whetmore, ele tivesse tirado um revólver e matado quem atentou a sua vida naquele momento, seria Whetmore um homicida, estaria ele quebrando o contrato firmado entre eles, ou que algum deles estivesse debilitado…

QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO 1 • Q482824 Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Odontólogo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; Parte superior do formulário Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que: a) praticou delito de homicídio, matando um funcionário público que, à época do ilícito, era integrante da Comissão Permanente de Licitação; b) apropriou-se, na qualidade de funcionário público, de valor de que…

faculdade dos guararapes direito civil ii – contratos jaboatão dos guararapes 19/10/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONDUÇÃO DA PROVA. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA AD CORPUS. MERA REFERÊNCIA NO CONTRATO CELEBRADO ACERCA DA ÁREA DO IMÓVEL TRANSACIONADO NÃO…

regulamentaram-se institutos cuja finalidade precípua foi possibilitar e incentivar a prestação de serviços de interesse da coletividade por pessoas privadas, não integrantes da Administração Pública. Tais institutos, de que é exemplo mais ilustrativo o contrato de gestão, visam a permitir que o Estado participe do financiamento desses serviços, transferindo recursos públicos a essas entidades e controle o atingimento de metas com as quais elas devem se comprometer. São…

contratou a locação da loja 10, da quadra 100,lote 12, integrante do Condomínio Bosque Piauí, de propriedade de Eduardo, maior relativamente incapaz, assistido por sua curadora Antonia. O pacto locatício fora instituído por meio de instrumento particular firmado pelo locador, seu curador, bem como pelo locatário e seus fiadores, Genésio e Clotilde pessoas de reconhecida idoneidade financeiro-patrimonial e suficientemente qualificadas da citada avença. A vigência do pacto locatício…

comissão de permanência, entre outras coisas, sem especificar ou apontar o que efetivamente pleiteia e, tampouco, o “quanto” pleiteia e em qual dos contratos pleiteia. Como se percebe, a autora não indicou exatamente quais seriam as cláusulas contratuais que permitiriam as supostas

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …