Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular

judiciais ou extrajudiciais;não obstante o Advogado age com fins privados -contratuais,defendendo o interesse particular do indivíduo mediante remuneração,podendo,na falta desta,optar por exercer ou não sua atividade. Os defensores públicos são remunerados pelo Estado,e são proibidos de exercer atividades advocatícias fora de sua atividade.Já os advogados precisam de um contrato firmado com seus clientes para receber a respectiva remuneração. 4. Qual a remuneração…

empresa, prorrogando por mais um ano o contrato. No último dia de seu mandato, porém, alegando que o novo prefeito, por ser seu inimigo político e desafeto do proprietário da empresa contratada, não iria dar seqüência ao contrato, rescindiu unilateralmente a avença e indenizou integralmente o contratado pelo valor correspondente a todas as remunerações que ainda seriam pagas pelo município. Com base na situação hipotética descrita acima e na teoria dos contratos administrativos,…

ao interesse público, a administração pública poderá suprimi-lo por meio de A) anulação. B) refazimento. C) renúncia. D) revogação. (OAB 2006.02) Acerca de contratos administrativos, assinale a opção que apresenta somente cláusulas necessárias ao contrato administrativo, na forma da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A) objeto, preço, condições de pagamento e confidencialidade B) preço, condições de pagamento, confidencialidade e penalidades C)…

PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE- Está expressamente previsto no artigo 13, §6º da Lei 9.307/96. Esse principio determina que o terceiro, no caso, o árbitro – deve proceder com imparcialidade, independência, competência, e discrição. O, pó exemplo, considere verdadeiros Conforme a regra 10.070 do Cap. 44.1011 dos Estatutos da Florida, imparcialidade deve ser entendida como ausência de favoritismos ou preconceito com relação a palavras, ações ou aparências. Se o árbitro agir de outra…

de registro de imóveis, salvo nos casos excepcionados pela lei. 3ª Questão: André e Jorge, irmãos, são proprietários de um apartamento situado à rua A, nº 10, em Belo Horizonte, avaliado em R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Considere essas informações para assinalar a alternativa INCORRETA: a) Poderá Jorge vender a sua cota-parte do imóvel a terceiro, desde que noticie sua intenção a André e lhe dê preferência de aquisição, caso ele ofereça o mesmo preço que o…

QUESTÕES OBJETIVAS 01) O que é contrato? R.: É o acordo recíproco de vontades sobre o mesmo objeto, consubstanciado em normas estabelecidas pelas partes, cuja finalidade é criar, modificar ou extinguir direitos. 02) Quais são os elementos essenciais do contrato? R.: Capacidade das partes para contratar (isto é, desde que não absolutamente incapazes), objeto lícito, possível e suscetível de apreciação econômica e forma prevista ou não proibida em lei. 03) Quais os princípios sobre os…

reflexão sobre a questão política: Hobbes, Locke e Rousseau. Um ponto comum perpassa o pensamento desses três filósofos a respeito da política: a idéia que a origem do Estado esta no contrato social. Parte-se do principio de que o Estado foi constituído a partir de um contrato firmado entre as pessoas. Aqui se entende o contrato como acordo, consenso, não como documento registrado em cartório. Alem disso, a procuração não é estabelecer um momento histórico (data) sobre a origem do…

compreende não só as entidades e órgãos a ela vinculados, como estabelece a Constituição Federal, mas também todas as despesas relativas a saúde, previdência social e assistência social, independentemente da unidade orçamentária responsável. 32 Considere a seguinte situação hipotética. Para atender despesas urgentes, que decorreram de situação de calamidade pública, um prefeito municipal editou decreto abrindo crédito extraordinário, sem, no entanto, indicar os recursos compensatórios.…

negócios jurídicos aplicados no Direito Civil. Os negócios jurídicos são os atos onde uma ou mais pessoas efetuam em um processo em razão de uma prestação jurídica como consequência a atingir determinado objetivo.O negócio jurídico mais recorrente é o contrato, apesar de existirem outros meios de atos negociais como o testamento, por exemplo. Para a ocorrência dos negócios jurídicos são exigidos três planos: da existência, da validade e da eficácia; entretanto, para serem reconhecidos…

QUESTÕES - CONTRATOS GRUPO DE QUESTÕES 1 1. Na compra e venda a) os riscos da tradição, em regra, correm por conta do vendedor. b) o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, mesmo que o negócio tenha sido praticado à vista. c) não pode o cônjuge, na constância do casamento, alienar um bem a outro, ainda que particular. d) a entrega da coisa é pressuposto de existência do contrato. e) o vendedor sempre responde pelos débitos, até o momento da tradição. 2. Na…