Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria

utilizados pela administração do capital das empresas ou do patrimônio das entidades." Diante dessas preliminares chega Masi a sua definição de contabilidade como ciência que tem por objeto os estudos dos fenômenos patrimoniais e que possui uma autonomia própria. Por isso nossa pesquisa deverá compreender: O exame do patrimônio sob aspecto estático. O exame do patrimônio sob o seu aspecto dinâmico, isto é, nos seus investimentos e financiamentos, tanto nas empresas como nas…

Despesas; O Trabalho Voluntário e a Legislação Italiana; TRABALHO RELIGIOSO; Introdução; Serviços Religiosos Prestados ao Ente a que Pertence o Religioso; Serviço Religioso Prestado por Sacerdotes ou Freiras ao Ente a que Pertencem; Nova Tendência Doutrinária e Jurisprudencial sobre o Trabalho Religioso Prestado em Favor de Terceiro; Sacristães, Organistas e Campanários; Colportor. TRABALHO VOLUNTÁRIO Introdução O termo trabalho deriva do latim vulgar tripaliare, que significa…

normas de direito formal ou processual regulam as relações jurídicas no âmbito do processo, instituindo regras de como as partes devem comportar-se em juízo a fim de fazerem valer suas pretensões de direito material. | 2.1 - CLASSIFICAÇÃO A – AUTONOMIA: A solução dos conflitos é exercida pelas partes envolvidas individual ou conjuntamente. E assim compreendem: A.1 – AUTOTUTELA: a solução dos conflitos é imposta por um dos sujeitos envolvidos no conflito, ou seja, a autotutela…

jurídico4. ■ Teoria da ficção doutrinária — afirmam os seus adeptos, dentre eles Vareilles-Sommières5, que a pessoa jurídica não tem existência real, mas apenas intelectual, ou seja, na inteligência dos juristas, sendo assim uma mera ficção criada pela doutrina. É uma variação da anterior. As teorias da ficção não são, hoje, aceitas. A crítica que se lhes faz é a de que não explicam a existência do Estado como pessoa jurídica. Dizer-se que o Estado é uma ficção legal ou doutrinária é o…

DISTINÇÃO COM OS DANOS MATERIAIS, NARRA SOBRE SUA HISTÓRIA, NATUREZA JURÍDICA, DENOMINAÇÃO, CONCEITOS, NATUREZA REPARATÓRIA E FIXAÇÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO. FINALMENTE, ABARCA A RELAÇÃO DO DANO MORAL E A PESSOA JURÍDICA, ONDE APRESENTA AS POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS DISTINTAS, TANTO FAVORÁVEIS, COMO CONTRÁRIAS EM RELAÇÃO AO TEMA EM DEBATE. APRESENTA AS RELEVANTES TEORIAS E JURISPRUDÊNCIA, VOLTADAS AO PENSAMENTO ATUAL DOS JURISTAS NACIONAIS. O TRABALHO CONCLUI DIANTE À PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE…

desde que o queiram. Ou decidir pela união estável, com seus efeitos legais, próprios desse instituto. A jurisprudência caminhar no sentido de pacificar a isonomia entre tais institutos, ousa-se afirmar, constituirá franca violação ao exercício da autonomia privada das pessoas envolvidas, ao livre arbítrio e à liberdade de exercer escolhas conscientes. 2. Ainda que não haja nenhuma solenidade de constituição da união estável, aparentemente ela existiu entre Guilherme e Lorena.…

intervenientes no seu processo de socialização: a família (socialização primária), a escola, e os diferentes grupos de referência (socialização secundária). Quando um jovem, na sua caminhada para a idade adulta - sinónimo de independência ou autonomia – estabelece laços com grupos sociais que o influenciam para a tomada de atitudes infratoras à lei vigente, designa-se esse desvio à normalidade (valores e normas da cultura dominante), como delinquência juvenil. Para Benavente, este…

quia peccatum. E também um aspecto de prevenção. A prevenção geral visa ao desestímulo de todos da prática de crime. A prevenção especial dirige-se à recuperação do condenado, procurando fazer com que não volte a delinqüir. ► Há três teorias que explica as finalidades da pena: a) Teoria absoluta (retribuição): o único fim da pena é o retributivo. Tal corrente parte do princípio de que “só o igual é justo”, por isso, deve haver igualdade entre pena e crime. Nesse aspecto, pune-se o…

o que é mais importante: espírita desde os vinte e dois anos de idade, ninguém no Brasil e no estrangeiro mergulhou tão fundo nas águas cristalinas da Codificação Kardeciana e ninguém defendeu mais e com mais competência do que ele a pureza doutrinária (...) (Do livro J. Herculano Pires, o Apóstolo de Kardec, de Jorge Rizzini) 4 J. Herculano Pires – Os 3 Caminhos de Hécate 5 Aos três anjos: As meninas Julie e Caroline Baudin e a srta. Japhet, que representaram, no…

conter a expressão aposentadoria. Segundo esse autor, aquela Carta Republicana dispunha em seu artigo 75 a aposentadoria só poderia ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação. Não obstante tais divergências doutrinarias quanto ao período inicial, pode-se afirmar, compulsando os demais autores, que o primeiro sistema previdenciário compulsório no Brasil - considerado pela maioria dos autores em Direito Previdenciário como marco da previdência social…