Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ..................................................................... 90 Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 6 12/04/2013 19:21:27 APrESEnTAção Neste livro-texto, o aluno encontrará uma constituição doutrinária comprometida com a importância da Teoria da Empresa. O objetivo é buscar que o Direito Empresarial seja não só compreendido, mas também demonstre a sua importância dentro da ciência do Direito. São abrangidos os três principais…

interpretada a lei e verificando se há espaço para novas interpretações doutrinárias e jurisprudências. Com efeito, o aumento de volume de serviços de forma desordenada acaba causando em seu decorrer alguns desentendimentos na relação entre fornecedor e o consumidor. Muitas vezes estas divergências se traduzem em entendimentos equivocados, fazendo delas surgir entendimentos massificados com relação à interpretação doutrinaria e jurisprudencial a estes casos. É de muita…

todo reconhece a integridade como um ideal político distinto que, às vezes, pede um compromisso com outros ideais. Uma vez que esta é uma afirmação interpretativa, deve ser avaliada em duas dimensões. A integridade como um ideal político se adapta e explica características de nossa estrutura e prática constitucional que, de outro modo, mostram-se enigmáticas. Defendo aqui uma interpretação de nossa própria cultura política, e não uma moral política abstrata e atemporal; afirmo apenas que…

etc. Podem ser federais, estaduais ou municipais. Para Celso Antônio Bandeira de Mello (2004:147) as Autarquias são “pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa”. Deve-se dizer, porém que a Autarquia não tem autonomia política, ou seja, não tem poderes para inovar o ordenamento jurídico (fazer leis) Nas Autarquias é possível ser adotado dois regimes jurídicos de pessoal, o estatutário, em que o servidor público ocupa um cargo público, regido por…

obrigado. É impossível conceber um direito subjetivo sem objeto, embora possa ser temporariamente indeterminado. O conteúdo dos direitos subjetivos corresponde a um objeto imediato da relação jurídica. Acertada e perspicaz é a crítica de Ascensão que explica ponderadamente os elementos fundamentais com que o Direito trabalha e preexiste a lei, como a realidade social. São elementos jurídicos porque estão integrados na ordem jurídica, mas são pré-legais, nesses estão incluídas…

grande, e assim, Tebas foi a primeira cidade a aplicar penalidades para aquele que cometesse o aborto. O nosso Código Civil, reconhece a existência do nascituro e põe a salvo seus direitos de acordo com art. 2º. Por ser alvo de grande divergência doutrinária, o início da personalidade, ganhou algumas teorias, que quando comparados, os sistemas dos países a respeito dos direitos do nascituro e do início da personalidade, é de fácil percepção a grande divergência, muitos deles exigem que…

de governo político, invariavelmente localizado no poder central, que assume a direção política de todos os negócios públicos. A centralização política não exclui, todavia, algumas formas de descentralização administrativa garantidora da relativa autonomia regional ou local. São exemplos de Estado unitário: França, Itália, Espanha, Portugal, Argentina, México e Venezuela. O Estado composto envolve a união de duas ou mais entidades políticas. Reconhecem-se quatro espécies de estado…

..... 41 3.2 Aatividade financeira do Estado e o controle das contas públicas............................. 43 3.3 O Tribunal de Contas e a auditoria nas contas públicas............................................... 45 3.4A importância da autonomia administrativa do Tribunal de Contas............................ 48 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................ 51 REFERÊNCIAS..................................................

Estado. Este, por sua vez, vem a atuar, representado pelo juiz, de modo imparcial, assegurando assim que a decisão ocorra da maneira mais justa, inspirada no ordenamento jurídico material vigente, e a seus princípios vinculada. A definição doutrinária de jurisdição é tema polêmico entre os diversos autores, razão pela qual atualmente se pode verificar uma gama de conceituações diferentes para este mesmo instituto. Destacam-se, entre as inúmeras fórmulas teóricas existentes, as…

durante a maior parte da história,o poder judiciário foi hostilizado,e que por pouco tempo este poder obteve maior autonomia e efetividade,logo retornando a supremacia quase sempre absoluta do Executivo. Até aqui,é facilmente perceptível a fragilidade do Judiciário,que ficava submetido a vontade do poder executivo,numa situação de grave instabilidade.A falta de independência e autonomia deste poder leva ao que Carlos Alexandre de Azevedo Campos chama de fraqueza decisória do…