Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria

organizá-la. Suas idéias influenciaram muitos governos no mundo inteiro, sobretudo no primeiro mundo. Já os países subdesenvolvidos não demonstraram muito êxito na tentativa de adaptação das teorias keynesianas ao seu contexto econômico e social. ROCHA explica que, através de “alguns elementos retirados do direito comparado, poder-se-ia classificar os direitos sociais da seguinte maneira: a) direitos sociais à formação pessoal; b) direitos sociais à informação pessoal e social; c.1)…

jurídica tem origem na necessidade ou conveniência de os indivíduos unirem esforços e utilizarem recursos coletivos para a realização de fitos comuns. Para esta união de pessoas naturais com objetivos compartilhados o ordenamento jurídico concede autonomia e independência, distinta da de cada um de seus membros, passando a atuar, na vida jurídica, com personalidade própria. Como aduz Paulo Lôbo: “Desde os primórdios da elaboração moderna do conceito de pessoa jurídica, no século XIX,…

arbitrariedades em relação ao seu próximo sem nada temer. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais trata da aplicação dos princípios norteadores da Constituição Federal às relações entre os particulares, funcionando como limitadores da ampla autonomia privada. A Constituição Federal de 1988, a exemplo de outras constituições estrangeiras, não tomou uma posição expressa quanto à aplicação ou não dos direitos fundamentais nas relações privadas. Por isso, a solução para esse…

evolução histórica e científica do Direito Processual tendo como objetivo demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação da situação do direito processual e de seus institutos na sociedade contemporânea. Palavras-chave: ação, autonomia, cientificismo, direito alemão, direito germânico, direito italiano, direito medieval, direito romano, dualismo, evolução, instrumentalismo, jurisdição, processo, publicização, unitarismo. Sumário: Introdução - 1 Processo…

à admissibilidade constitucional e os efeitos da Lei Complementar nº 118/2005 em matéria tributária. Como não poderia deixar de ser, os posicionamentos em favor ou contra da aplicação da lei retroativa se fundamentam em razões de ordem legal e doutrinária, podendo-se dizer que, de certa forma, não existe unanimidade sobre qual prazo deva prevalecer. Assim, o assunto a ser desenvolvido é de suma importância, vez que atinge todos os contribuintes que, por sua vez, tenham recolhido…

abaixo do normal, deve ser condenado se causa ou ameaça causar prejuízo material a uma indústria estabelecida no território de uma parte contratante, ou se retarda, sensivelmente, o estabelecimento de uma indústria nacional. Apesar das criticas doutrinarias á deficiência do conceito de dumping a dotado pelo GATT, a norma transcrita promove um importante e distinção entre o que seja dumping não condenável e dumping condenável. O dumping não condenável ocorre na ausência de danos,…

Aleister Crowley, o poeta do Novo Aeon Vitor Cei Universidade Federal de Minas Gerais A palavra ocultismo, do latim occultare, “esconder”, designa, desde o século XIX, correntes doutrinárias que admitiam como verdade fundamental a existência de realidades supra-sensíveis e supra-racionais, acreditando que tais realidades intervêm na vida humana. Os ocultistas crêem poder se comunicar com as entidades espirituais, usando as suas forças ou energias para obter efeitos benéficos…

“EMENTA: Impedimento constante do art. 977 do Código Civil, restringe-se aos cônjuges entre si ou de ambos com terceiros em uma mesma sociedade. (...) entendemos, por ser no mínimo razoável em face do princípio da autonomia da vontade vigente no direito brasileiro, que a restrição da norma ali inserta, limita tão-somente a constituição de sociedade entre os cônjuges casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória ou desses conjuntamente

competente. Para que haja pessoa jurídica pode-se dizer que é necessario quatro pontos importantes: · Vontade Humana(pessoa natural); · Elaboraçao do ato constitutivo · registro do ato constitutivo no órgão competente; · liceidade de seu objetivo. Explica-se que a vontade humana deverá ser concretizada através do ato constitutivo que deverá ser legalmente escrito. É necesario o agrupamento de duas ou mais pessoas com vontades iguais e ter o mesmo objetivo final. O ato…

a criação de uma serie de limitações que, em certos momentos e em determinados lugares, são de tal modo numerosas e frequentes que chegam a ofertar seriamente a própria liberdade humana. E apesar disso, o homem continua vivendo em sociedade. Como explica este fato?O antecedente mais remoto da afirmação clara e precisa de que o homem é um ser social por natureza encontra-se no século IV a.C., com a conclusão de ARISTOTELES de que ‘’o homem é naturalmente um animal politico.Assim como…