Como Se Explica A Autonomia Doutrinaria

espécie. 112 113 CARVALHO, P. B., 2009a, p. 726-727. CARRAZZA, 2011, p. 37. 114 SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na importação. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 49. 55 Essa é a diferença específica, apontada por Paulo de Barros Carvalho. Explica o professor que “diferença específica é o nome que se dá ao conjunto de qualidades que se acrescentam ao gênero para a determinação da espécie, de tal modo que é lícito anunciar: a (E) espécie é igual ao (G) gênero específico mais a…

princípio da inescusabilidade do desconhecimento formal da lei que é indispensável sob riscos das leis não serem obedecidas. Em seguida, porém, preceitua a respeito do erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição) e indica a sua relevância. Explica-se a diferença: se por um lado ninguém pode ignorar a existência formal da lei (que proíbe matar, furtar etc), pode faltar ao sujeito o potencial conhecimento da proibição contida levando-o a atuar com desconhecimento do injusto. Este é o erro de

craniana. Posto isso, a título de exposição, toda vez que nos referirmos ao aborto eugênico, estaremos nos reportando ao aborto eugênico de fetos anencéfalos. Dando prosseguimento à linha narrativa que vínhamos adotando, assinalemos a postura doutrinária de Mirabete sobre o aborto eugênico: "Não prevê a lei a exclusão da ilicitude do aborto eugênico (ou eugenésico, ou eugenético, ou piedoso), que é o executado ante a prova ou até a suspeita de que o filho virá ao mundo com anomalias…

entre os indivíduos para a análise e o desenvolvimento dos códigos sistêmicos em si, e das comunicações possíveis a partir deles. Teubner, por seu turno, procura incorporar à teoria dos sistemas de Luhmann o conceito de reflexividade, com o qual explica o processo de interação entre fatores externos (pressões sociais) e internos (formalismo jurídico) na configuração dos sistemas jurídicos contemporâneos. No que se refere à sociologia do direito, Luhmann e Teubner rejeitam frontalmente as…

de hoje. Sua crítica à noção ideologizada da globalização do fim do século XX é clara: reduziu a margem de manobra no mundo e infantilizou a nação. A retomada do paradigma logístico, posto em marcha nos últimos anos, reforça a noção criativa da autonomia decisória da política exterior e da implementação de novo modelo pós-desenvolvimentista, no qual, enfim, Estado e sociedade comandam unidos a inserção internacional. Como lembra o autor, a superação de assimetrias entre as nações e a elevação do

já realizados sobre o tema, e argumentativos, quando se procuram demonstrar as cautelas a serem adotadas pelo juiz na produção da prova ex-officio. A técnica de pesquisa é bibliográfica, principalmente de fontes doutrinárias. O tema é instigante e traz diversas controvérsias doutrinárias, mas o presente trabalho busca demonstrar que a atuação de ofício pelo magistrado visa também a uma economia de recursos processuais, buscando sempre a atenuação da morosidade jurisdicional. Isto é,…

Resumo do professor (completado por mim): o estudo do fundamento do Direito Internacional Público visa a determinar o motivo pelo qual as normas internacionais são obrigatórias. Explica de onde o DI tira a sua obrigatoriedade. Tuas teorias: VOLUNTARISTA e OBJETIVISTA O voluntarismo é uma corrente doutrinária de caráter subjetivista, cujo elemento central é a vontade dos sujeitos de Direito Internacional. Para o voluntarismo, os Estados e organizações internacionais devem…

2 Liberdade de não se filiar a um sindicato..................................................................... 47 3.2.5.3 Liberdade de se demitir de um sindicato...................................................................... 50 3.2.6 Autonomia privada coletiva............................................................................................. 50 3.2.7 A liberdade sindical como direito fundamental............................................................... 56 3.2.8 Textos

crédito conforme o código civil brasileiro...........................................................11 Conceito de Cartularidade...................................................................................................17 Conceito da Autonomia e Abstração..................................................................................17 Lesgislação Tributária e Fiscal ............................................................................................18 Princípio…

ter personalidade idêntica à do homem, ao menos no campo patrimonial. A este fenômeno o nosso Direito deu o nome de pessoa jurídica. Muito se discutiu acerca da natureza das pessoas jurídicas, tendo se formado várias e diferentes teorias doutrinárias na tentativa de se explicar o que, enfim, seriam estes entes, como exporemos resumidamente em seguida. Mas, a par desta discussão em que se levam em conta os elementos, os requisitos e a essência da pessoa jurídica, o dinamismo…