Como A Justiça Se Faz Presente

I) DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA FEDERAL A Justiça Federal Criminal possui competência para julgar o presente feito,tendo em vista que o crime foi praticado contra funcionário público federal no exercício da função. Vejamos o que dispõe a súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça: Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função. A corroborar com o exposto, faz-se necessário citar…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de analisar o processo eleitoral brasileiro nas suas diversas facetas. O Brasil como Estado Democrático de Direito que o é, busca implementar a democracia, governo do povo, por meio do processo eleitoral. A materialização desse processo admite o exercício do preceito contido no art. 1º, parágrafo único da Carta Magna, vejamos: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos…

perfeito. Rejeita inteiramente como inadequadas para sua cidade ideal a visão mítica de mundo, presente nos poetas, como também a influência dos sofistas para a educação política do homem grego. As distinções e categorias presentes nas concepções sobre o Estado fazem referência àquelas que existem em cada homem. Assim, oligárquico, democrático, tirânico e real é o Estado, mas também cada cidadão presente neste. A República inicia com a idéia da superioridade da vida do homem justo sobre…

O IMPACTO DAS PRÁTICAS E DAS JUSTIÇAS ORGANIZACIONAL SOBRE O BEM ESTAR NO TRABALHO Gabriel Mendonça Santana Corrêa Mat. 600318472 Este trabalho servirá com um dos Requisitos de aprovação para a Disciplina Estágio em Pesquisa, ministrada. Pela doutora Maria Cristina Ferreira. Niterói. 1/2014 Introdução O objetivo do estudo tem como finalidade averiguar o quanto as variáveis independentes que seriam práticas organizacionais, justiça organizacional, suporte…

Trasímaco e a Justiça utilitária como afirmação do direito positivo Ana Carolina Oliveira Marinho Êmili Cavalcante de Alencar Esperamos mostrar como o sentido utilitário de justiça apresentado por Trasímaco, no livro I, da A República, de Platão, nos oferece a possibilidade de pensar o direito positivo como superação da ideia do direito natural. RESUMO O presente trabalho propõe uma leitura sobre o problema da justiça, presente no livro I, da A República, de Platão. Nosso objeto de…

4 – A ÉTICA PRESENTE NO PODER JUDICIÁRIO Aqui se faz presente, em nosso sucinto entendimento, os mais valiosos estudos da ética dentre as profissões ligadas à área jurídica: a ética dos magistrados, titulares do poder de maior força no Estado de Direito dentre o qual vivemos, chamada sentença, que, sanadas todas as irregularidades e transitada em julgado a decisão, será em regra absoluta e impassível de correção ou modificação. As pessoas buscam o judiciário quando se vêem em situação de lesão

dificuldades de continuar adimplindo o contrato rigorosamente, o que não lhe resta outra alternativa, a não ser optar pela DEVOLUÇÃO DO BEM, e por conseqüência, requerer, a restituição do VRG, já quitado a título de opção de compra, o que não ocorrerá no presente caso. Sendo assim, requer, seja declarado mediante decreto judicial, a resilição do contrato de arrendamento mercantil em questão, requerendo-se aqui, diante da ausência volitiva pela opção de compra do bem, requer, o direito…

AS CONTRIBUIÇÕES DE SARTORI E A ANÁLISE DO VERBETE JUSTIÇA Docente: Eduardo Noronha Discente: Caroline da Silva Barbosa 2013 Neste trabalho proponho-me a uma reflexão a partir das leituras e discussões ocorridas em aula a respeito da obra A Politica: Logica e Método em Ciências Sociais (1979) de Giovanni Sartori e Hyperpolitics de Mauro Calise e Theodore J. Lowie. Em seguida farei uma análise do verbete Justiça a partir das contribuições de Sartori.

Especial Cível e Criminal de 2 PROBLEMA O instituto da Conciliação é realmente aproveitado, em todo o seu potencial, como meio eficaz para a resolução dos conflitos e de viabilizar o Acesso à Justiça no Juizado Especial Cível Criminal? 3 HIPÓTESES A Conciliação é instituto relevante na idéia de formação dos Juizados Especiais, e é através dela que se consegue maior eficiência…

sobre o Estado ideal, que também expressa sua doutrina sobre o homem ideal. Serve-se da figura de Sócrates como personagem principal. Este trava com seus interlocutores profundos debates sobre diversos temas, desde o discurso sobre a superioridade da justiça em relação à injustiça, passando pela construção da cidade ideal com todos os seus elementos, com destaque para figura e a importância dos filósofos, às reflexões metafísicas sobre os dois mundos, o sensível e o inteligível, até…