Como A Justiça Se Faz Presente

O Direito entre o presente (dever) e o futuro (por vir): em busca das promessas descumpridas? Mateus Moura Nessa palestra Mateus fala o que o Direito vem a ser, ele nos explicar que o Direito é uma área onde seu principal papel é o de garantir uma ordem para obter uma sociedade igualitária. Mateus usa de alguns de alguns artigos da constituição para explicar o quanto é importante e precisamos dela. Quando se tem uma previsão dessas leis escritas numa constituição, elas se tornam muito…

envolvem, de alguma forma, a realização da justiça. Por sua função típica, o Poder Judiciário tem sido apontado como o mais capaz dentre os poderes para o cumprimento da tarefa de “fazer valer” a lei. Acredita-se que o rígido respeito à lei e aos procedimentos judiciais irá garantir a neutralidade. A “justiça”, dessa maneira, estaria garantida no julgamento racional, técnico e apolítico. Entretanto, alguns autores irão perceber relações de dominação presentes na forma, e não apenas no…

6 Os princípios de justiça de John Rawls: o que nos faria segui-los? Gabriel Bertin de Almeida1 Resumo: no presente texto pretende-se discutir o papel da motivação na teoria da justiça de John Rawls. Abordaremos a motivação dos sujeitos imaginários na posição original e, ainda, segundo expressão do próprio autor, a motivação dos sujeitos “de carne e osso” em uma sociedade bem ordenada, que é sua verdadeira preocupação. Não discutiremos o conteúdo dos princípios, a não ser de modo indireto

razão humana, nesta definição não se esclarece a diferença específica do direito, por que esta se poderia entender muito bem também as normas da moralidade. Seguindo, pois, essa linha de raciocínio, outra expressão que surge e, com efeito, se faz presente no ordenamento jurídico brasileiro é tocante a chamada “liberdade negativa” que, segundo Hobbes, é a liberdade que as pessoas têm de fazer tudo àquilo que não está prescrito em Lei. Isto é, para que uma conduta seja proibida ela…

---pag 1 Justiça Sociedade DESENVOLVIMENTO ---------------------------------------------------------------pag 2 a 7 A gênese do conceito de justiça social ------------------------------------------pag 2 A justiça geral na teoria da justiça de Aristóteles -------------------------pag 2 a 4 A justiça legal na teoria da justiça de Tomás de Aquino ---------------------pag 5 A justiça social no tomismo do século XIX --------------------------------pag 7 a 8 A relação regulada pela justiça…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Y. Recurso Extraordinário Apelação cível nº _____ Apelada/Ré: Presidente do Banco X e Empresa W. Apelante/Autora: José. ___ Câmara Cível da Capital do Estado Y. TJ do Estado Y. Origem: ____ Vara ____ da Comarca de ____ Ação Popular. Processo nº _____ José, já qualificado, por seu advogado, que a esta subscreve, nos autos do processo da Ação Popular, supra epigrafados

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 862 36 O(A) Doutor(a) Gustavo Sauaia Romero Fernandes, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro Foro Distrital de Rio Grande da Serra, da Comarca de de Ribeirão Pires, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Edmundo dos Santos, Rua Planalto dos Acantilados, 322, Pq Santa Madalena - CEP 03981-110, São Paulo-SP, CPF 162.709.754-68,

consciência que duvida passa a questionar também a si mesma. A postura dialética, que é hermenêutica, traz em si a mediação da linguagem, da psicanálise, e também das narrativas históricas e de ficção, lembrando que a filosofia de Ricoeur constantemente faz apelo à tragédia grega; por fim, configura-se um sujeito que lê sua vida e a narra, consequentemente avaliando sua ação, o que fundamenta uma atitude ética diante da problemática exposta. Experiência linguística e comportamento humano…

estados que adotam essa possibilidade. 3° Passo: Quem participa do julgamento? Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais militares; funcionários da justiça. Podem participar ainda testemunhas, espectadores, bem como a própria vítima. 4° Passo: Quem são os jurados? Os jurados são pessoas do povo, leigos em matéria jurídica, escolhidos para servir nos…

Requer que o presente recurso seja recebido e processado, ao Egregio Tribunal de Justiça. Nestes termos; Pede deferimento. Franco da Rocha, Data... Advogado OAB-n... RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: VANIA PEREIRA APELADA: JUSTIÇA PUBLICA PROCESSO-CRIME N... Egrégio Tribunal de Justiça; Colenda Câmara; Douta Procuradoria de Justiça; Ínclitos Desembargadores. Em que pese o inegável saber jurídico do juiz de 1º grau, não merece prosperar a presente…