Como A Justiça Se Faz Presente

Juliana Melo A justiça sob a ótica da obra A República: um estudo do livro I ao VII Recife, abril de 2013 INTRODUÇÃO A República está dividida em dez livros ou diálogos em que Platão discorre sobre seu pensamento sobre o Estado ideal e sobre sua doutrina acerca do homem ideal. Utiliza a figura de Sócrates como personagem principal. Este trava com…

060/50), por intermédio de seu patrono que abaixo assina, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA em razão das considerações fáticas e de direito, abaixo alinhadas. 1 – SÍNTESE DOS FATOS A ação em autos apartados trata-se de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Na peça vestibular, como se percebe das suas primeiras linhas, o Impugnado pleiteou os benefícios da gratuidade de justiça, requerimento este feito pelo patrono do mesmo, sob o…

qualquer instância, podendo, para tanto, requerer, excepcionar, transigir, desistir, transacionar, dar e receber quitação, firmar compromissos, assinar petições e documentos, recorrer, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, bem como substabelecer, com ou sem reserva dos mesmos poderes aqui outorgados, sendo cobrado ao final desta demanda judicial ...% de honorários advocatícios. BARTOLDO DA SILVA, primárioPRATICA PROCESSUAL PENAL…

Montes Claros (MG), 10 de Outubro de 2015. …………………………………… Hugo Vinícius Muniz Meira Advogado – OAB/MG 125.779 Modelo de Petição de Interposição do Agravo de instrumento; Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Autos nº: XXXXXXXXXXX José da Silva, brasileiro, solteiro, balconista, portador do RG XXXXXXXXXXX (XXX/XX) e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de João da Silva e Maria da Silva, residente e domiciliado na Rua…

de Justiça, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, por não se conformar, permissa maxima venia, com a r. decisão interlocutória de fls.349, com base no art. 522 do Código de Processo Civil Brasileiro, de acordo com as alterações efetuadas pela Lei 11.187/05,art. 162, § 2º do CPC, requerendo expressamente a dispensa da efetuação do preparo do presente instrumento, e consequentemente o deferimento ao agravante dos benefícios da justiça gratuita, em face deste não poder arcar com as custas do…

1 Lei e Justiça O Julgamento de Sócrates " Muitos gregos, incluindo os grandes trágicos e alguns filósofos pré-socráticos, consideraram a justiça em um sentido muito geral, algo é justo quando sua existência não interfere com a ordem a qual pertence. Neste sentido, a justiça é muito similar à ordem ou à medida. O que cada coisa ocupe seu lugar no universo é justo. Quando não ocorre assim, quando uma coisa usurpa o lugar de outra, quando não se confina a ser o que se é, quando existe…

Justiça enquanto instrumento de paz A prestação jurisdicional efetiva é uma questão de Justiça Social. A Constituição Federal enuncia que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Como um dos objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Mas, apesar disso, não se tem saúde, educação, segurança e tantos outros direitos fundamentais; vivemos acuados sob a ameaça de um estado paralelo

"A Luta pelo Direito" Autor: Rudolf Von Ihering O QUE VEM A SER A JUSTIÇA? Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos, é um termo que vem do latim. É o principio básico de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. O símbolo da balança, usado isoladamente mas atrelado à Justiça, representa a igualdade e equilíbrio processual conferidos às partes envolvidas em um processo. A igualdade e equilíbrio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL N° XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, já qualificado nos Autos de APELAÇÃO CRIMINAL, feito acima epigrafado, por seu Advogado e procurador, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, solicitando da Excelsa XXXXXX Câmara de Direito Criminal, que pronuncie especificamente sobre…

ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA, II PACTO REPUBLICANO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Leilane Costa Matos2 SUMÁRIO: 1-INTRODUÇÃO 2- A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO JUDICIÁRIO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO 3-ÓBICES AO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA E A DEFICIÊNCIA DO APARELHO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 4-DO II PACTO REPUBLICANO 5-O II PACTO REPLIBLICANO E O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA 6- ANÁLISE DO DISCURSO DA DIRETRIZ DO II…