Como A Justiça Se Faz Presente

CONCEITO DE JUSTIÇA SOCIAL Neste tópico, proceder-se-á a uma análise sistemática da estrutura do conceito de justiça social, isto é, a sua articulação interna de sentido, o que será feito mediante um cotejo constante com a justiça distributiva e comutativa. É necessário, inicialmente, considerar o tipo de relação social que a justiça social se propõe a regular. Sendo um conceito moral, o conceito de justiça diz respeito a realização de um determinado bem. Em primeiro lugar, portanto, deve-se

Perspectivas do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a Súmula 425 do TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus Postulandi no Processo do Trabalho? Brasília, 15 de julho de 2013. ÍNDICE: I. RESUMO – p.03 II. ABSTRACT- p.04 III. INTRODUÇÃO- p.05 IV. DESENVOLVIMENTO – p.5-20 V. CONCLUSÃO – p.20 VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – p.22-23 I. RESUMO: Em linhas gerais o presente trabalho objetivou a abordagem de um dos…

perfeito. Rejeita inteiramente como inadequadas para sua cidade ideal a visão mítica de mundo, presente nos poetas, como também a influência dos sofistas para a educação política do homem grego. As distinções e categorias presentes nas concepções sobre o Estado fazem referência àquelas que existem em cada homem. Assim, oligárquico, democrático, tirânico e real é o Estado, mas também cada cidadão presente neste. A República inicia com a ideia da superioridade da vida do homem justo…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS U R G E N T E CARLOS RAFAEL SIMPLICIO ALVES, já devidamente qualificado nos autos abaixo assinalado, não se conformando, data vênia, com a decisão interlocutória de fls. 45/46, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível, nos autos do processo nº. 0024.09.675527-7 vem, respeitosamente, por seus advogados in fine assinados, interpor o presente AGRAVO DE…

data máxima vênia, com os v v.acórdãos proferidos pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por ser beneficiário da justiça gratuita, está dispensado do recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos, requer que, após a tramitação regular, sejam os autos do processo epigrafado, com este Recurso Especial encaminhado ao Colendo Superior Tribunal de Justiça de SP. Termos em que p. deferimento. São Paulo, 25 de fevereiro de 2008. …

regras deontológicas fundamentais, elaborou o Código de Ética e Disciplina da OAB, verdadeira síntese dos deveres éticos de tais profissionais, operadores que, de acordo com o artigo 133 da Constituição Federal, são essenciais à administração da justiça. [05] Teceremos breves comentários acerca de tal codificação. O advogado, em seus deveres para consigo mesmo, que exteriorizam seu modo profissional de ser, é dotado de inúmeras responsabilidades e deveres. Poderíamos destacar dentre…

artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face dos(as) menores impúberes ... e ..., representados(as) por sua mãe, ..., brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua Ajax de Oliveira, n° 88, Bairro do Benguí, CEP 66.630-000, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente é…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES POR DANO MORAL E PARIMONIAL REFLEXO, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Leiliane Ribeiro dos Santos Aguiar Silva1 SUMÁRIO: 1- Considerações Iniciais – 2 Dano – 2.1 – Dano Material – 2.2 – Dano Moral – 2.3 – Critérios Identificadores do Dano Moral – 2.4 - Dano em Ricochete / Reflexo – 3.0 - O Dano Moral E Patrimonial Nas Relações Trabalhistas - 3.1- Legitimidade para o pleito da Ação Reparatória na Justiça do Trabalho – 4.0

A Justiça Militar é um dos órgãos do Poder Judiciário, com previsão constitucional e Lei de Organização Judiciária que trata da sua competência, funcionamento e composição, em atendimento ao princípio da legalidade que deve reger as relações entre o Estado e os jurisdicionados. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988 não existe nenhum Tribunal de Exceção. Os juízes e Tribunais Militares estão previstos em Lei, possuindo dotação orçamentária própria em respeito a tripartição dos

casa de Polemarco. Ë de suma importância esse primeiro momento, pois o mesmo delineia a necessidade de se definir justiça, ou seja, é ele quem vai pautar a discussão. Ao ser interpelado por Sócrates sobre como encara a velhice, Céfalo faz inúmeras descrições e distinções sobre tal tema, o mais importante a ser salientado esta na sua afirmação a respeito da proximidade da morte, o que faz com que todo homem passe a repensar a vida e, principalmente, como a viveu no sentido de estar digno…