Como A Justiça Se Faz Presente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PAULA DA SILVA, menor relativamente incapaz, neste ato representada por sua genitora, a Sra. FRANCISCA DA SILVA, (qualificação e endereço completos), por seu advogado que esta subscreve, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação de tutela (art. 527, inciso III, do…

Direito e Moral Direito e Justiça Direito e Moral Direito e Justiça SUMÁRIO Direito e Moral .................................................................................... 04 Direito e Justiça .................................................................................. 08 Referências .................................................

 Descrever a função de cada auxiliar de justiça. • Escrivão: É o auxiliar de justiça mais importante, pois o escrivão é o chefe de secretaria (comumente chamado de diretor), sua principal responsabilidade é dirigir o cartório e para isso, possui funcionários subalternos – escreventes. Suas principais atividades estão elencadas nos 5 incisos do artigo 141 do Código de Processo Civil, no qual podemos ver funções autônomas e outras vinculadas à ordem judicial. As funções do…

sobre o Estado ideal, que também expressa sua doutrina sobre o homem ideal. Serve-se da figura de Sócrates como personagem principal. Este trava com seus interlocutores profundos debates sobre diversos temas, desde o discurso sobre a superioridade da justiça em relação à injustiça, passando pela construção da cidade ideal com todos os seus elementos, com destaque para figura e a importância dos filósofos, às reflexões metafísicas sobre os dois mundos, o sensível e o inteligível, até…

– Considerações Finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem o condão de abordar o tema que tange a equivocada interpretação de um princípio constitucional basilar, qual seja, o acesso ao judiciário. Sob a ótica da própria Constituição, promulgada em 1988, e de outros fatores sociais, buscar-se-á analisar e discutir as consequências jurídicas/sociais da vulgarização de um dispositivo presente na Carta Magna brasileira, cujo escopo foi claramente…

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravante: EDSON RENE MITRUT Agravado: JUSTIÇA PUBLICA RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO Colenda Câmara: O presente AGRAVO tem por objeto,reformar a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba Estado do Paraná, nos Autos n° 1475/2009 de REGIME SEMI-ABERTO,, cujo pleito foi denegado sob o seguinte argumento: “...improcedente o presente pedido de progressão ao regime semi-aberto

RESUMO O desenvolvimento do presente trabalho é baseado nos aspectos mais importantes da vida do autor, para que se possa entender sua trajetória desde o início de sua carreira até sua ânsia em conquistar a presidência da república. Porque serve como exemplo, sua vida rica de batalhas, vitórias e derrotas, e derrotas que serviram de instrumento e incentivo a sua continua luta. O presente trabalho pretende delinear fatos importantes na vida de Rui Barbosa, sua notável contribuição…

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar

DISCIPLINA: Introdução ao Direito A Justiça como fundamento axiológico do Direito INTRODUÇÃO O direito já em sua estrutura tridimensional - fático - axiológico - normativa -, revela em sua composição o termo valor. É razoável, portanto, que busquemos uma compressão básica do dado termo no propósito de assimilar o próprio significado da estrutura, bem como elucidar a íntima correlação entre Direito e valor, seu caráter axiológico, finalidade primária do presente trabalho. É pela…

Conciliação como instrumento de pacificação social e desafogamento do judiciário1 Milton Litaiff Gonçalves2 RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada dia mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz