Como A Justiça Se Faz Presente

COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do tema, faz-se breve…

não vem sendo aplicado da melhor forma, enquanto os "pobres", "descamisados", sofrem clamando por justiça e igualdade social, as classes sociais mais favorecidas que dominam com sua influência e poder gozam de privilégios na sociedade com acesso a educação, a justiça, a boa moradia, e tudo que o dinheiro pode comprar. Enquanto houver em nosso país uma desigualdade social tão alarmante, não teremos justiça de fato. 2ª etapa - Defina conceitos básicos e noções gerais de plurarismo…

de direito que passa a expor. 1 - Da Distribuição Por Dependência O Reconvindo ajuizou ação face da ora Reconvinte, pleiteando créditos de verbas trabalhista, em razão de um contrato fantasioso e uma surreal prestação de serviços. Portanto, a presente reconvenção deve ser distribuída por dependência aos autos do processo nº 0002293-18.2014.5.06.0241, tendo em vista a conexão existente, nos termos do artigo 253, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2 - Da Tempestividade …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0686.01.025821-4/001 Relator: Des.(a) Pedro Bernardes Relator do Acordão: Des.(a) Pedro Bernardes Númeração 0258214- Data do Julgamento: 30/01/2007 Data da Publicação: 24/02/2007 EMENTA: INDENIZAÇÃO. CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA AIDS. TRANSFUSÃO DE SANGUE À MENOR. FALECIMENTO DA VÍTIMA. SUCESSÃO PELOS SEUS PAIS. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. APLICAÇÃO DO CDC. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Justiça do Trabalho de xxxxx/xx. xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, RG nº xxxxx , CPF/MF nº xxxxxxxxx, CTPS nº xxxxxxxxxxxxx, PIS nº xxxxxxxxxx, Filho de xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxx, através de seus advogados constituídos nos termos do mandato em anexo (doc.01), com lastro no art. 840 da CLT, vem respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar reclamação trabalhista Rito Ordinário em desfavor de…

AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, pela força e equilíbrio sempre presentes em minha vida. COMPETÊNCIA PENAL TRABALHISTA SOB A PERSPECTIVA DO TRABALHO ESCRAVO Danilo Martins Vicente Sumário: 1. Introdução. 2. Trabalho Escravo no Brasil. 2.1. O trabalho escravo contemporâneo. 2.3. A dignidade da pessoa humana. 3. O combate ao trabalho escravo e a impunidade face ao ordenamento jurídico. 4. A justiça do trabalho no Brasil. 4.1. A Competência Material da Justiça do Trabalho e a EC 45/2004.…

tornaram verdadeiras chaves hermenêuticas tanto para luteranos quanto para calvinistas, bem como para católicos. Palavras-Chave Justificação pela fé, imputação, loci, locus, forense, fides infusa, iustitia aliena, fiducial, diálogo. Introdução A presente reflexão acerca da doutrina bíblica da Justificação pela Fé1 não possui, a priori, a intenção de uma pastoral doutrinária, senão a de estabelecer, em perspectiva teológica, os pontos fundamentais em torno dos quais esta se erigiu…

benefícios desta lei os nacionais ou estrangeiros residentes no País que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar, ou do trabalho. Parágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. O conceito de necessitado está presente no parágrafo único do artigo supracitado. Não importa se o requerente possui…

análise de textos e genealogia. Maneiras como se pode estudar a filosofia (análise de textos, análise de genealogias, discutir temas diferentes de maneiras diferentes). Relembrar Antígona / Édipo. Na genealogia reconhecendo que o nosso aparato do presente decorre de uma longa construção de mais de 2000 anos e que os conceitos ao logo do tempo vão mudar. Exemplo o conceito de liberdade: Liberdade para os antigos – exercer o poder na esfera pública Liberdade para os modernos -…

urbano levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jurisdição municipal ou estadual, o juízo competente é a justiça estadual. Em se tratando de terras pertencentes à jurisdição federal, o juízo competente é a Justiça Federal. OBS.: No caso em tela, como o imóvel localiza-se em Condonópolis/TO, este será o foro competente para propositura da ação de usucapião. Nome completo do Autor…