Como A Justiça Se Faz Presente

como forma de fazer justiça, para uma justiça pública, já inserida na recém-democratizada Grécia, através do Areópago. Devido à instabilidade política grega da época, mudanças arriscavam a integridade do sistema, possibilitando a retomada da vingança particular. Então, para impedir que isso ocorresse Ésquilo cria um mito baseando-se na realidade política e ao mesmo tempo inserindo sua opinião sobre a mesma. Sendo assim, o mito retrata a passagem da lei do Talião para a justiça pública,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de um estudo que objetivou analisar dois textos de autoria de Jon Rawls e Robert Nozic, tratam-se ambos de filósofos modernos preocupados com questões sociais de distribuição, igualdade e justiça numa sociedade em que a desigualdade social e econômica a cada dia aumenta progressivamente. O estudo está estruturado em um capítulo único no qual após conceituar a justiça distributiva no entendimento usual, partimos para a exploração dos legados dos

constituídas (instrumento de mandato anexo), vem perante Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, em face de fulano, brasileiro, casado, agricultor, RG nº 865452, domiciliado em Linha Marmeleiro, após o Salão São José, na beira da faixa, após o segundo açude, Venâncio Aires - RS, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS Inicialmente, de grande valia se faz esclarecer que a Divorcianda e o Divorciando estão casados desde 17…

ACESSO À JUSTIÇA PENAL É no terreno da defesa que se mede, mais que em qualquer outro, a vigência das garantias penais e processuais e, por outro lado, a desigualdade dos cidadãos frente a lei penal (Luigi Ferrajoli). Introdução O presente trabalho busca fazer uma resenha acerca do trabalho elaborado na tese de mestrado do professor Fabio Mariani, sobre “A Defensoria pública e o acesso à justiça penal”, no qual foi aprovado com louvor obtendo nota máxima. A Defensoria pública e…

condições financeiras para o custeio do plano de saúde e todas as despesas da gestação que é de risco, além das despesas necessárias para a sobrevivência da criança. -O art. 6º. da Lei 11.804/08 autoriza a fixação de alimentos gravídicos, quando presentes indícios da paternidade (fotografias, declarações de amigos e outros documentos). - O art. 1694, paragrafo primeiro do Código Civil prevê a observância do binômio “necessidade x possibilidade” para a fixação do quantum a ser…

JUSTIÇA EM PERSPECTIVAS: interpretações distintas da justiça brasileira nos casos Nércia Nakashima e Eliza Samúdio RESUMO: O presente trabalho visa debater sobre aspectos divergentes presentes nas decisões emanadas pela justiça brasileira em relação aos casos Mércia Nakashima e Eliza Samúdio. Neste sentido, a partir de uma revisão da literatura, lançou-se um olhar crítico sobre a noção de justiça e como esta se materializa em instâncias e contextos específicos para beneficiar ou…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Processo nº Empresa X, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, respeitosamente perante vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que a esta a subscreve, no prazo legal, (art. 536 C.P.C.), com amparo nos artigos 535, I e II e 538, c/c. o art. 128, 1ª parte, do C.P.C., nas Súmulas 282, 356 e 317 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 98 do Superior Tribunal de…

racionalista e materialista Frances. Faz parte do Comitê Consultivo Nacional de Ética do seu país desde 2008 O resumo abaixo trás as principais características das virtudes descritas pelo autor, e que estão presentes apenas no ser humano, transformando sua animalidade em humanidade. DESENVOLVIMENTO. A Polidez: é a primeira virtude e quem sabe seja a origem de todas. É pobre, superficial e a mais discutível. É uma pequena virtude que faz pouco caso…

dias o trabalho, tendo em vista as crises que sofre, por conta do transtorno bipolar, com crises intensas de agressividade (destrói tudo o que está ao seus alcance dentro de casa,) cefaleia intensa e da insônia constante. Excelência, a Autora faz uso de vários medicamentos ............. além de procurar ajuda à vários profissionais da área da saúde, contudo nada parece fazer efeito. O médico que atualmente acompanha o tratamento que a Autora se submete, atesta sua incapacidade,…

fundamento no artigo 840, §1º da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA seguindo o procedimento ordinário, em face de (reclamado e qualificação), pelos fatos a seguir narrados: I - DO RITO ORDINÁRIO: Na presente demanda devem ser aplicadas as disposições do rito ordinário, pois, diante dos pedidos devidos pela reclamada e ocorrência de dano moral, o valor da ação ultrapassa a soma de 40 (quarenta) salários mínimos. II - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA: Nos termos do…