Modelo Embargos de declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP.

Processo nº

Empresa X, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, respeitosamente perante vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que a esta a subscreve, no prazo legal, (art. 536 C.P.C.), com amparo nos artigos 535, I e II e 538, c/c. o art. 128, 1ª parte, do C.P.C., nas Súmulas 282, 356 e 317 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 536 do C.P.C., opor os presentes:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ao v. Acórdão prolatado por essa Colênda Décima Terceira Câmara de Direito Privado, nos autos do processo em epígrafe, o que o faz da forma que segue:

PRELIMINARMENTE

O ora embargante foi o apelado nos autos da apelação em referência. Interpõe os presentes Embargos de Declaração, esclarecendo que o faz para fins e efeitos de eventual interposição de Recurso Especial ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, III, letras "a" e "c" da Constituição Federal e Recurso Extraordinário ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, com fulcro no art. 102, III, letras “a” e “b” em atendimento ao disposto na Súmula 282 do S.T.F., com o abrandamento de seu rigor, consoante tem entendido o Egrégio Tribunal de Justiça nos casos de sua atuação.

Além disso, requer seja suprida As omissões, apontadas, declarando-se o acórdão.

DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA DECISÃO ORA EMBARGADA.

Trata-se recurso de apelação em ação de indenização onde esse Egrégio Tribunal houve por bem modificar a sentença de primeira instância, condenando a primeira ré a qual seja a Grupo P ao pagamento de indenização no importe de R$ 8.490,00 ( oito mil quatrocentos e noventa reais) corrigidos monetariamente a partir do dia do fato danoso, bem como juros moratórios de 1%, também da data do