Com A Publicação Da Lei Nº 12 441

Maranhão, neste ato representado por seus advogados abaixo subscritos, com endereço profissional na Av. Colares Moreira, nº 444, Edifício Monumental, sala 346, Renascença II – Cep: 65075-441 – São Luís MA, local onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 201, inciso I da Constituição Federal e artigo 42 e seguintes da Lei 8.213/1991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR…

brasileiro, casado, gerente de transportes, filho de João de Deus Duarte e Francisca Lopes Bicas, inscrito no CPF sob o nº 535.092.269-68 e no RG 50549275 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Patos de Minas(MG), à Rua Rui Barbosa, nº79 apto 01, Bairro Centro, CEP: 38700-196, através de seus procuradores infra firmados, mandato anexo, com escritório profissional na Rua Doutor Marcolino, nº 160m sala 202, CEP 38700-160, na cidade de Patos de Minas-MG, onde recebe notificações e…

Avaliação APRESENTAÇÃO Este documento integra, na forma de anexo, o Contrato firmado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU/UFPI), nos termos do Artigo 6º da Lei nº 12.550/2011. Tem por objetivo apresentar, no âmbito desse Contrato, as ações estratégicas e metas para o ano de 2013, necessárias à estruturação do Hospital a partir das necessidades identificadas pelas diferentes áreas de atuação…

...................................... 66 BIBLIOGRAFIA............................................................................................. 69 3 INTRODUÇÃO A questão essencial da análise ora desenvolvida é que a efetiva aplicação das leis possui um papel fundamental na prevenção e no combate à corrupção. Com relação ao combate à corrupção, a efetividade da aplicação perpassa um sentimento de justiça imediata, resposta direta do Estado àquele que praticou o ato. Todavia, buscar-se-á

EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA MM _____ VARA DO TRABALHO DE OSASCO – SP. APARECIDO DOS REIS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 9.106.717, inscrito o CPF sob o nº 049.753.108-00 e portador do PIS n.º 10716546830, CTPS n.º 094314 – Série 441 – SP, filho de Inairdes Grimes dos Reis, nascido em 28/06/1957, residente e domiciliado à Rua Floriano Alves da Costa, n.º 508 – Perus - São Paulo – SP – CEP: 05.271-160, por sua advogada infra-assinada

emitir documento fiscal do material ou serviço objeto do incentivo (conforme Ato Declaratório SRF nº 23). Comprovantes de Despesas (Pessoa Jurídica) - Toda despesa deverá ser paga mediante apresentação de Documento Fiscal (Nota Fiscal ou Fatura), nos seguintes termos: emitido em nome do proponente; constar a data a partir da autorização para movimentação da conta do projeto, conforme Portaria MINC nº 009/2007; trazer a indicação do nome do projeto aprovado; especificar o material…

Anexo I 3 Anexo II 3 1 – Objectivos Com base nos princípios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, Enquadramento Nacional da Segurança e Saúde no Trabalho e Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto, Código do Trabalho, é nosso objectivo proceder à caracterização dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, por forma efectuar a análise, publicação regular e a divulgação de estatísticas de acidentes de trabalho e doenças profissionais e…

pelo menos, quatro séculos, é incipiente o estabelecimento de normas que regulamentem a utilização de animais na América Latina. No Brasil, embora não haja uma lei específica em relação a essa utilização, algumas iniciativas já foram tomadas. As discussões sobre este tema continuam ocorrendo, contudo, a demora para definir uma lei que regulamente o uso de animais em pesquisa tem dificultado a padronização de procedimentos necessários à sistematização dos conhecimentos desenvolvidos no País

SUBSEÇÃO DE GUARAPUAVA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. Distribuição por dependência aos Autos nº: XXXXX/PR XXXX, brasileiro, casado, agricultor, portadora do RG nº XXX-SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, Bairro XXX, Guarapuava-PR, neste ato representado por sua advogada Katlin Toaldo, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, sob nº 61.124,– Estado do Paraná, onde recebe intimações e notificações do foro em…

se tiver até 05 faltas durante o ano 24 se tiver de 06 à 14 faltas no ano 18 se tiver de 15 à 23 faltas no ano 12 se tiver de 24 à 32 faltas no ano art. 130-A fala acerca do período de férias a que os trabalhadores de regime de tempo parcial tem direito: DIAS DE FÉRIAS DURAÇÃO DO TRABALHO SEMANAL 18 superior a 22 até 25 horas 16 superior a 20 até 22 horas 14 superior a 15 até 20 horas 12 superior a 10 até 15 horas 10 superior a 05 até 10 horas 08 igual ou inferior a 05 horas Mais de 07…