Direito

sentença, ou da quantia fixada em liquidação “no prazo de quinze dias”, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, o problema de pesquisa a ser respondido é: O que mudou no processo de execução civil com as recentes alterações do CPC? Quais dessas alterações são aplicáveis ao processo de execução trabalhista? E como se configura a aplicação do artigo 475-J do CPC na Justiça do Trabalho? O trabalho se justifica, pois o CPC é aplicável subsidiarimente ao processo do trabalho, na omissão da CLT e desde que compatível com as normas desta, bem como igualmente no processo de execução trabalhista são constantes as dificuldades para credores terem satisfeitos seus créditos, devem-se aplicar, quando possível, as regras do CPC visando assegurar o que foi estatuído na sentença de mérito, sendo assim é importante que se compreenda as recentes alterações do mesmo. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental. PALAVRAS-CHAVE: multa; devedor; sentença; reforma; SUMÁRIO RESUMO 1 1 INTRODUÇÃO 3 2 A LEI Nº 11.232/2005 E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 6 2.1 Os Fundamentos da Reforma 8 2.2 A Concretização dos Objetivos 11 3 APLICABILIDADE DAS RECENTES ALTERAÇÕES DO CPC NA EXECUÇÃO TRABALHISTA 13 3.1 O art. 285-A do CPC e a sentença inaudita altera parte no processo do trabalho 13 3.2 Ritos processuais nos novos litígios sujeitos à competência material da Justiça do Trabalho (EC n.…

competência do processo através de um caso concreto, buscando compreender os mecanismos de funcionamento para a melhor prestação jurisdicional. O que é jurisdição? É o poder que toca ao Estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta. Theodoro entende que “A função jurisdicional só atua diante de casos concretos de conflitos de interesse (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários destes a…

disciplinares §3 Alguns princípios do exercício do poder disciplinar 3.1. O princípio do exercício procedimentalizado do poder disciplinar 3.1.1. Os procedimentos de exercício do poder disciplinar 3.1.3. As regras procedimentais transitórias 3.2. O princípio da legalidade temperado por um princípio de oportunidade no exercício do poder disciplinar 3.2.1. A natureza da decisão sobre a instauração de procedimento disciplinar 3.2.2. A margem de apreciação da decisão do…

Número 1 • PRIMAVERA artigos comentários de jurisprudência recensões crónica da actualidade 1 Índice ÍNDICE Editorial – Eduardo Paz Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Michel Bouvier – La Revue Portugaise de Finances Publiques: Une revue pour repenser et reconstruire les finances publiques de demain . . . . . . . . . 13 ARTIGOS Paulo de Pitta e Cunha – Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Siste- ma de…

.............................................. 017 2.3.5. Dos embargos à execução ............................................................. 017 2.3.6. Do perito ........................................................................................ 018 2.3.7. Da perícia ....................................................................................... 019 2.4. CAUSAS DE AÇÕES TRABALHISTAS ........................................ 019 2.5. …

da memória virtual de maneira transparente aos demais componentes do próprio sistema operacional, dos aplicativos, dos programas elaborados pelo usuário e do próprio usuário. Pela importância deste tópico ele será visto em maiores detalhes mais a frente ainda neste capítulo. 18 VII Antonio G. Thomé Cap. e) Memória Secundária Provê flexibilidade (memória virtual), segurança (backup) e maior capacidade de armazenamento ao sistema. Inclui os seguintes dispositivos: • discos…

através de licitação na modalidade pregão para prestar serviço de instalação de rede de computadores – instalação e interconexão por meio de cabeamento óptico e metálico – no INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – CAMPUS ACARAÚ (cf. Nota de Empenho – Proc. 23045.000265/2010-77, anexa). Em razão dessa prestação de serviços, emitiu a Nota Fiscal nº 674 em 15.12.2011, no valor de R$ 210.000,00 (cf. NFS-e anexa). Por conta dessa nota fiscal e pela prestação de…

(Domingos Morais), proc. 0713873 ............................................... 117 • RP de 14-07-2010 (Ferreira da Costa), proc. 289/09.0TTGDM.P1 .............................. 117 • RL de 31/10/2012 (José Eduardo Sapateiro), proc. 4872/09.5TTLSB.L1-4 .................. 118 B. Motivação • STJ de 17-05-2007 (Sousa Peixoto), proc. 07S537 ....................................................... 119 • STJ de 18/06/2008 (Pinto Hespanhol), proc.…

oposição do executado, controvertendo pressupostos de validade do processo e da pretensão do executado e não para a impugnação de seu quantum, para o qual o remédio cabível é o embargos à execução” (2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, 7ª Câmara, AgIn 578.620-0/5, Relator Juiz PAULO AYROSA, j. 25.05.99, v.u., RT 767/296). 1.3- Portanto, pacífico o entendimento quanto ao cabimento da exceção de pré-executividade, independente de seguro o juízo, devendo ela ser…

22 Surgem os microprocessadores, minicomputadores; O circuito integrado substitui o transistor; Criação dos discos magnéticos para gravação de dados, substituindo as fitas magnéticas; Criação do Sistema Operacional OS/360, da IBM; Surgimento do Sistema Operacional UNIX; Sistemas Operacionais - Semana 1 ___________________________________ ___________________________________ História dos SO’s  Década de 1960 (Continuação): ___________________________________…