Com A Recente Alteração No Procedimento Relativo Aos Proc

assinados, constituídos na forma do instrumento procuratório anexo aos mencionados autos, com endereço para intimação constante do rodapé desta, vem à presença de V. Exª, com acatamento, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL, C/C COM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência de Ilhéus, com endereço à Rua Marquês de Paranaguá, 291, centro, nesta cidade, e a UNIÃO FEDERAL, pelo Conselho Monetário Nacional, Órgão gestor do Sistema Financeiro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(CE). Embargos à Execução Distribuição por dependência ao Proc. nº. 11111.22.3333.4.05.0001/0 ( CPC, art. 736, § único) MANOEL DE TAL, brasileiro, casado, maior, representante comercial, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Fortaleza(CE) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, razão qual vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, através de seu patrono que

direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade”5, foi elaborada a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Tal declaração, considerada ainda hoje o principal documento relativo a direitos humanos já produzido, prevê, a partir de seu artigo XXII, os chamados direitos econômicos, sociais e culturais, dispondo explicitamente que todos têm direito ao trabalho em condições justas e favoráveis. É possível…

É referida por Seligman 54 a existência de estudos desde o séc. XIII sobre a dupla tributação, os quais fazem uma contraposição entre impostos gerais, sobre toda a propriedade, e impostos especiais ou locais; no primeiro caso, o domicílio mais recente teria predominância sobre os anteriores, e no segundo, a tributação deveria recair sobre a propriedade situada num lugar, independentemente de corresponder ao domicílio; os impostos gerais sobre a propriedade não deveriam incidir,…

canalBQ_n.º 7_DEZEMBRO_2010 9. ramente das células ES. O potencial das superfície celulares específicos que permi- células EG para terapia ainda está muito tem também o isolamento destas células. pouco explorado, mas estudos recentes em As células EH imaturas e quiescentes estão modelos animais demonstraram que as localizadas na superfície endosteal do osso células germinais testiculares de ratinho (fina camada de células que reveste a ca- podem ser…

0004510-87.2012.8.22.0021, 0004511-72.2012.8.22.0021, 0004658-98.2012.8.22.0021, 0004657-16.2012.8.22.00210004574-97.2012.8.22.0021. O comunicante, com arrimo no art. 135 do CPC, declinouse suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar nos procedimentos supra citado, todos promovidos em desfavor da Eletrobrás Distribuição Rondônia S/A - CERON. Assim, proceda-se as anotações no assentamentos funcionais do magistrado. Dê-se ciência e arquive-se. Porto Velho/RO, 9 de abril de 2013. Desembargador

por ter criado uma submissão ideológica nos assediados. Essa ideologia é tão forte e premente nos assediados que estes, em sua maioria, só procuram ajuda quando já foram excluídos do ambiente de trabalho. Alguns estudos mais recentes caracterizam o assédio no trabalho de acordo com a Hierarquia dos envolvidos: • Vertical descendente: o assediador tem um cargo superior ao assediado – comumente caracterizado pelo abuso de poder. • Horizontal: ocorre…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 1ª VARA Proc. nº 2008.83.00.010942-2 - Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Requerente: União Federal Assistente do pólo ativo: M.C.K. (genitor do Menor J.L.K.K.) Requerida: C.F.P. (genitora do Menor J.L.K.K.) Regime de tratamento processual: Segredo de Justiça (art. 155, II, CPC) “Naquele tempo, 1milhares de…

PACTUAÇÃO EXPRESSA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO NÃO EVIDENCIADO. JUROS MORATÓRIOS. MULTA CONTRATUAL. LICITUDE DA COBRANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Quando não forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos (art. 498, parágrafo único, do CPC). 2. Não há por que falar em violação do art. 535 do CPC quando o acórdão…

EXTRAVIO DE BAGAGEM ...................................................................... 433 3.9. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRABALHO - MORTE ..................................................... 461 3.10. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RECUSA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.......................................... 495 3.11. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO .............................. 513 3.12. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DEPÓSITO DE CHEQUE ANTES DA DATA…