Codigo Civil Parte Especial

PLANO GERAL DA OBRA Volume Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua…

oneroso, comutativo ou aleatório, de execução instantânea ou sucessiva. 3. Pressupostos. Pressupostos subjetivos: aplicam-se as mesmas regras de capacidade previstas na parte geral do Código Civil. Por elas estão proibidos de vender bens: a) os ascendentes ao descendente sem autorização dos demais (art. 496 do Novo Código Civil). É possível o suprimento judicial do consentimento um ou mais descendentes se recusam a concordar com a venda? b) o falido (arts. 40 a 42 do Dec.-lei…

INTRODUÇÃO 2 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO 3 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO CIVIL 3 DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL 4 DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO 4 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 6 CODIGO CIVIL BRASILEIRO SUA ELABORAÇÃO E ESTRUTURA 6 CONCEITO: 6 ELABORAÇÃO: 6 ESTRUTURA: 7 O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – LEI 10.406/2002 7 PRINCÍPIOS QUE PERMEIAM O CÓDIGO CIVIL VIGENTE 8 CONTEÚDO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 9 PARTE GERAL 9 PARTE ESPECIAL 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 11 …

Código Civil Lei que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, responsável por regular a relação entre particulares, desde que não seja relação consumerista, que no caso, aplica-se o código de defesa do consumidor. O Código Civil regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Tratando-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objetivo consiste

Direito Civil João Cláudio Righetto Moreira (Agradecimento à colaboração de Myriam Righetto) Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a história e evolução do Direito Civil no Brasil, desde as primeiras leis na época do império até o Código Civil de 1916 e sua posterior atualização em 2002. „„ Compreender o Direito Civil e seus conceitos básicos, a Lei de Introdução ao Código Civil e a estrutura do Código Civil. Seções de estudo Seção 1 Introdução ao estudo do…

O presente texto é composto de meras anotações e jamais pode ser utilizado como única fonte de estudo do aluno CONCEITO DE DIREITO CIVIL  Segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, é o ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedades e posse).  Para Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, é o ramo do direito tendente a reger

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE – FRG CURSO DE DIREITO 6º SEMESTRE/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 Trabalho sobre o anteprojeto de reforma do código de processo civil ato nº 379/2009 e as mudanças em relação ao cumprimento de sentença e ao processo…

Origens do Novo Código de Processo Civil 5 3. Principais Mudanças Concernentes aos Recursos 5 4. O Recurso de Apelação 7 5. O Fim do Agravo Retido 8 6. O Agravo de Instrumento 9 7. O Agravo Interno 12 8. Os Embargos Infringentes 12 8.1. A Extinção dos Embargos Infringentes 13 9. Os Embargos de Declaração 14 9.1. Propostas de Alteração dos Embargos de Declaração no NCPC 15 10. O Recurso Ordinário 18 10.1. As Mudanças Recursais do Recurso Ordinário no NCPC. 18 11. O Recurso…

alheio ao interesse próprio. De acordo com o art.189 do Código Civil de 2002, o direito material violado dá origem à pretensão, que é deduzida em juízo por meio da ação. Extinta a pretensão, não há ação. Portanto, a prescrição extingue a pretensão, extinguindo também e indiretamente a ação [1]. Neste trabalho, ele toma por base a classificação dos direitos desenvolvida por Chiovenda em: direitos sujeitos a uma obrigação, previstos no Código Alemão sob a denominação de pretensão, e…

Estrutura do Código Civil Brasileiro de 2002 O código civil é um diploma que contém normas e regras referentes às relações jurídicas de ordem privada de maneira sistemática. O objetivo do código civil para um país é a unificação do direito e a consolidação da unidade política da respectiva nação. Existem muitas discussões em torno de qual seria um sistema melhor: ter o direito nacional se desenvolvendo livremente, por leis soltas, na medida das exigências da sociedade, ou manter o