Codigo Civil Parte Especial

notou-se alterações no que tange a este assunto, ou seja, a jurisprudência romana passou a admitir a transmissibilidade aos herdeiros, que se investiam na mesma situação anteriormente desfrutada pelo falecido. Com a evolução de todas as ciências, em especial a economia, que refletia conseqüências diretas no direito, passou-se a ver a relação das transmissões das obrigações de maneira diferente. No direito, o ordenamento jurídico sentiu a necessidade de buscar e desenvolver…

Alterações nas empresas A maioria dos preceitos do antigo código comercial foi somente recepcionado pelo novo código civil sem bruscas alterações a regulação dos institutos da sociedade por ações, das falências e concordatas, das cooperativas e muitos dos outros contratos atípicos já incorporados na atividade econômica privada. Alterações na posse O novo código civil prevê um novo tipo de situação possessória: o detentor presumido. Uma pessoa que, apesar de não ser constituída pelo…

________________________________________ Orientador: Prof. Mestra Dinara de Arruda Oliveira FESMP-MT __________________________________________ Diretor Geral: Prof. Dr. José Antônio Borges Pereira FESMP-MT Data de aprovação ____/____/____ 4 À minha família, em especial, à minha esposa Micaelle, aos meus filhos Matheus, Ana Caroline e Ana Júlia e à minha mãe Maria Helena, com gratidão pelo amor, carinho e apoio recebidos. 5 AGRADECIMENTOS Agradeço, em primeiro lugar, a…

Índice 1 Direito na Antiguidade 1.1 Direito dos Povos sem Escrita e Dos Primeiros com Escrita 2 Direito Privado na Idade Média e Moderna 3 História da Codificação 3.1 O Código Civil Francês 3.2 O Código Civil Alemão 3.3 O Código Civil Brasileiro 4 Referências 5 Ver também Direito na Antiguidade Direito dos Povos sem Escrita e Dos Primeiros com Escrita A pré-história do direito é um longo caminho de evolução jurídica que povos

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Gedeane Paiva Ferreira Thalenius¹ Geni Rauber Pires² RESUMO: Versa o presente trabalho sobre os institutos da Prescrição e da Decadência, cujo objetivo, no direito civil, é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares, sendo o tempo, nesse sentido, considerado como um aliado, pois o seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos. Foram abordados temas como a diferenciação entre um e outro, sendo tal tema de alta…

descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica. A codificação napoleônica divide claramente o direito privado: de um lado, o direito civil; de outro, o direito comercial. O Código Civil napoleônico era, fundamentalmente, um corpo de leis que atendia os interesses da nobreza fundiária, pois estava centrado no direito de propriedade. Já o Código Comercial encarnava o espírito da burguesia comercial e industrial, valorizando a riqueza mobiliária. A divisão do direito…

FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE SANTA MARIA, RS CURATELA ESPECIAL JUSTIÇA GRATUITA ALBERI X, brasileiro, divorciado, aposentado por invalidez, CPF xxxxxx, residente e domiciliado à Rua das Roseiras, nº 110. Vila K, Santa Maria/RS., aqui representado por seu advogado infra-assinado (Doc. 01), vem mui respeitosamente perante V. Exa. para nos termos do art. 1.780 do Código Civil Brasileiro, requerer CURATELA ESPECIAL com base nos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:

PROCESSO CIVIL INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL. Professor: ????????????????????????? Rubiataba-GO 2011 INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL. Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor da disciplina de ????????????????????? do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2014.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica 1. Domicílio Civil 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. 1 0F No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL. EQUIPE: ADRIANA ROGÉRIO RIBEIRO: EMANUEL DAVID BARBOSA PINTO: FRANCISCO GLEBIO SOARES MAGALHÃES: FRANCISCO RAFAEL BARBOSA VIANA: FRANCISCO WEYTON RODRIGUES LIMA: JOSÉ LEVI BARBOSA PINTO: LUZIA PATRÍCIO BARRETO: PAULO RUFINO DA SILVA NETO VERÔNICA MARIA MAGALHÃES ALVES: ITAPIPOCA-CE 2011/3° SEMESTRE Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação: “Cartinha de noções fundamentais de Direito Civil.” Equipe:…