Codigo Civil De 2002

Notícias 2julho2008 UNIFICAÇÃO DE DIREITOS Novo Código Civil altera legislação sobre título de crédito Por Fábio Antunes Gonçalves A Lei 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I]. Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano de 1942 [II], não foi tão…

SANTOS SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR FRENTE AO EMPRESARIO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL: Análise dos artigos 1.177 e 1.178 (Lei n° 10.406/2002) Salvador 2014 MARCELO SANTANA SANTOS SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR FRENTE AO EMPRESÁRIO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL: Análise dos artigos 1.177 e 1.178 (Lei n° 10.406/2002) Projeto desenvolvido com exigência parcial para a conclusão do 3º semestre da disciplina…

das informações acima prestadas resolva os casos concretos. 01 – Partindo do pressuposto que o Código Civil de 1916 mencionasse que o prazo para que os profissionais liberais cobrassem de seus clientes pelos serviços prestados era de 01 ano e que com o advento do Código Civil de 2002 esse prazo tenha sido aumentado para 05 anos responda: Joaquim um engenheiro civil entregou na data de 01/01/2002 a construção de uma casa em um grande e renomado condomínio de São Paulo para Manuel…

PELO DECURSO DO TEMPO NO REGIME DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Humberto Theodoro JÚNIOR* RESUMO Um problema de direito intertemporal em relação ao prazo de extinção da hipoteca surgiu como conseqüência das mudanças legislativas ocorridas com o advento do Código Civil de 2002, especificamente seu art. 1.485 e, posteriormente, com a Lei nº 10.931, de 02.08.2004. Criou-se um embaraço sobre o prazo a ser aplicado aos contratos aperfeiçoados no regime do Código de 1916 e àquelas…

jurisprudência estabelecer um nexo argumentativo para tal propósito. O início da personalidade civil da pessoa humana no direito brasileiro tem como critério definidor, o nascimento com vida, porém, o nascituro, aquele que ainda não nasceu, mas já concebido no ventre materno, tem direitos garantidos por lei, quando esta põe a salvo seus direitos desde o momento da concepção. O inicio da personalidade civil e os direitos do nascituro são referencias para estudos doutrinários, sendo…

resolução de conflitos tendente à pacificação social. Dentre os diversos ramos do direito, o enfoque será dado ao direito civil, encarregado de regular as relações jurídicas entre particulares, uma vez que os institutos da prescrição e da decadência nasceram nele, e depois se irradiaram para outros ramos jurídicos, a exemplo do direito penal, direito tributário. No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Nesse contexto, muitas…

O Direito Empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 Marcelo Gazzi Taddei * 1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa…

O código civil de 1916 , foi elaborado por Clóvis Beviláqua, renomado jurista da época. Instituído pela Lei nº 3.071 e promulgado em 1º de janeiro de 1916, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 1917. Substituído em 2002 pelo código civil atual (lei nº 10.406 ). O código civil de 1916, foi pautado no código francês e alemão, e retratava uma sociedade conservadora e patriarcal, permeada pela submissão feminina a tutela do

aos contratos após a edição e vigência do Código Civil de 2002. O trabalho empreende um estudo sobre o panorama contratual desde sua sistematização pelo Código Francês de 1804 até o perfil atual no sistema brasileiro. Para tanto, parte da premissa de que o contrato não pode ser visto como uma técnica do sistema civil apenas, mas como um instrumento de realização dos valores previstos na Constituição. A partir daí, busca concluir pela insuficiência do Código como centro normativo da…

artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. a) Profissionalmente b) Atividade Econômica c) Atividade Organizada Passo 2 Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade. Sites sugeridos para pesquisa: • SANCHES, Juliana Rocha. A teoria da empresa e a atividade empresarial no Código Civil de…