Codigo Civil De 2002

ATIVIDADE AVALIATIVA 1 LEGISLAÇÃO SOCIAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR SEGUNDO CODIGO CIVIL 2002 1.3.2 Responsabilidade civil do contador Uma vez que a profissão contábil esteja crescendo e se fortalecendo, o Código Civil de 2002 atribui de forma legal, as responsabilidades dos contadores, para de certa forma, atender as necessidades do contexto socioeconômico atual. Nessa perspectiva, o contador precisa prover as necessidades de sua clientela, mantendo-se atualizado e…

GRANDE - FAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAMPINA GRANDE 2012 ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

NEGÓCIO JURÍDICO Os artigos 104 até o 114 do Código Civil tratam das disposições gerais dos negócios jurídicos. Eles trazem os elementos necessários e as condições para que o negócio jurídico tenha validade, sendo que nossos objetos de estudos serão suas características e seus efeitos. 104 Para que um negócio jurídico seja válido, é necessário que os agentes sejam capazes; o objeto do negócio seja lícito, possível de ser realizado ou adquirido e quando necessário, seguir forma determinada em

JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE AVARÉ – SP 2010 FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 – ESTATUTO DA CIDADE Trabalho apresentado ao Curso…

descendentes ou ascendentes do falecido. Art. 1829, I, do Código Civil de 2002 de João Agnaldo Donizeti Gandini e Cristiane Jacob Trabalho de Direito Civil VI Universidade Luterana do Brasil Campus Gravataí Curso de Direito Professora: Sílvia Maria BenedettiTeixeira Gravataí 2014 Resenha do Artigo: A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido. Art. 1829, I, do Código Civil de 2002 de João Agnaldo Donizeti…

ERRO MÉDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Autor: Neri Tadeu Camara Souza Com a vigência, a partir de 11 de janeiro de 2003, do Novo Código Civil brasileiro de 2002, é necessário, neste novo código, identificar os dispositivos que correspondam no código civil revogado àqueles artigos que caracterizavam a ilicitude civil no erro médico, bem como o seu manejo jurídico pelos Tribunais. A par disso, houve a introdução de novos artigos…

Prof. Edvaldo Maia Eng. Civil e Seg. Trab. CONTRATOS NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1) CONTRATOS DE EMPREITADA Embora a lei não o defina, contrato de empreitada é aquele no qual uma das partes (o empreiteiro) obriga-se a executar uma obra mediante o pagamento de um preço que a outra parte (o dono da obra) compromete-se a pagar. CONTRATOS NO ÂMBITO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1) CONTRATOS DE EMPREITADA Nos termos do art. 610 do novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a…

GERAL EXTRAORDINÁRIA O Síndico, usando das atribuições que lhe confere o artigo 17 da Convenção do Condomínio e também o artigo 1350 da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 do Código Civil, convoca todos os condôminos, adimplentes do Condomínio conforme prevê o artigo 1335 inciso III da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil) e interessados, para participar da Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se na Av. , na quinta-feira dia de Dezembro: Data: 0 de Dezembro de 2014…

ministrada pelo Professor Ocimar. Apucarana 2011 Introdução O documento trás um modelo de um contrato social com as cláusulas que, perante o regime de leis brasileiras atual, são exigidas. As cláusulas foram elaboradas baseadas no Código Civil da lei10406/02 e outras foram elaboradas conforme as necessidades da hipotética empresa citada. 1. Desenvolvimento ARCHIMETRUM PROJETOS E EXECUÇÃO LTDA Ana Paula Herrero, brasileira, casada sob o regime de comunhão…

que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena Diniz (2002, v.1:335), remontando às ações temporárias do direito romano. Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a exceção, que alguém…