Codigo Civil De 2002

10 INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Itapetininga, SP Junho/2011 11 SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior. Orientadora: Prof.ª Ms. Maria Angélica Spagnuolo Molina Itapetininga, SP Julho/2011 12 Dedico este trabalho à minha família: aos…

ADVOCACIA FLÓSCULO DA NÓBREGA – ESA/PB FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JOÃO PESSOA 2013 KARLA VIRGINIA CARTAXO DE QUEIROGA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à Diretoria de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Advocacia Flósculo da Nóbrega

• LEGADO: capítulo VII (artigo 1.912 a 1.940) do Código Civil de 2002. De acordo com Gonçalves (2014, p. 361), o legado difere da herança, na medida em que aquele é a nomeação de coisa certa e determinada deixada a alguém, o legatário, necessariamente por meio de testamento ou condicilo, enquanto que a herança é a universalidade de bens, constituída por ativos e passivos. Consoante Gonçalves (2014, p. 3620 “[q]ualquer pessoa, parente ou não, natural ou jurídica, simples ou…

A UNIÃO ESTÁVEL 1 - Introdução a um breve histórico da união estável ..................................................... 03 2 - O concubinato no Código Civil de 1.916 .................................................................. 06 3 - A Constituição Federal de 1.988: o reconhecimento da união estável....................... 10 4 - As leis 8.971/94 e 9.278/96: as primeiras regulamentações da união estável: ........... 13 4.1 - A Lei 8.971/94 ..........................

mudanças, para que seja um instrumento hábil a solucionar os conflitos que lhe são apresentados. Exemplo disso é a mudança pela qual passou o conceito de família. Antes, patriarcal e hierarquizada, a família do início do século XX, retratada no Código Civil Brasileiro de 1916, era fundada exclusivamente no casamento, sendo que somente os filhos oriundos do matrimônio eram reconhecidos pelo ordenamento jurídicos, pois incidia a presunção pater is est. Entretanto, hoje nos deparamos com…

A EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL (LEI 10406/2002) RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR E DO CONTADOR DIREITOS E DEVERES DO ADMINISTRADOR EMPRESA, NO NOVO CÓDIGO CIVIL O art. 966 define o que seja empresário: "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou…

INTRODUÇÃO A Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002 tramitou pelo Congresso Nacional por quase trinta anos. Com o crescimento da sociedade, os legisladores sentiram a necessidade de um novo código civil, projetando leis mais objetivas, dando à nação brasileira uma maior amplitude quanto aos seus direitos e deveres. Alterando sua base de uma sociedade com traços coloniais, monárquicos e paternalistas, essencialmente agrária e rural. Pensando na convivência em…

DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ANTONIA DANYRA RAMOS DE LIMA MACEIÓ - 2011 ANTONIA DANYRA RAMOS DE LIMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Artigo apresentado como trabalho final do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil – OAB/ESA…

EMPRESA E EMPRESÁRIO A LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RESUMO: O presente estudo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo Novo Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial. Palavras chaves: Empresa – empresário – conceito – Código Civil 2002. ABSTRACT: The…

Teoria adotada pelo Código Civil de 2002 quanto ao nascituro. Ao analisar argumentação de doutrinadores e o que é disposto no Código Civil de 2002, pode-se observar ênfase a proteção humana, por fim para tal proteção se faz necessário estipular a partir de quando se é pessoa e se encontra amparada no âmbito das leis, mais ainda, se é uma pessoa e não uma coisa. Segundo conceituação de Maria Helena Diniz “Nascituro é aquele que há de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo”. Sendo…