Codigo Civil Comentado Por Tepedino

um problema de esterilidade. Assim como os demais países do globo, o Brasil sentiu necessidade de inserir este instituto em seu ordenamento jurídico, e o fez no primeiro Código Civil Brasileiro. Apesar haverem disposições inerentes à adoção nas ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas, somente com o primeiro Código Civil brasileiro é que este instituto passou a fazer parte de uma legislação nacional. Neste contexto, a visão individualista desta legislação que é elaborada em um…

preocupações ambientais, mais precisamente, com o desenvolvimento urbano sustentável. Significando que a postura em relação às condutas privadas não pode ser ignorada, sob a perspectiva pregada na Constituição, sendo dever do Estado, sociedade civil e mercado, o respeito à carga axiológica da lei máxima do país. Porém, apesar de ser esse o pensamento a ser difundido, as situaçõesproblema ainda são encontradas, e, nesse desiderato está o consumo e o desenvolvimento urbano…

acusado 3 TUTELA DO DIREITO DE IMAGEM 3.1 Tutela preventiva 3.2 Tutela corretiva 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. INTRODUÇÃO A proteção da pessoa tem sido atualmente uma tendência marcante do direito, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade. Dentro desse diapasão, a tutela da pessoa natural é construída com base em três preceitos fundamentais retirados de Constituição Federal, quais sejam: a dignidade da pessoa humana…

prejudiciais não apenas ao sistema jurídico, mas também ao destinatário da norma e ao próprio Estado brasileiro. Dentre estes institutos está a figura técnica da "pessoa" que muitos insistem em confundir com seres humanos, olvidando o art. 1 do Código Civil brasileiro. Q Neste nosso artigo, pretendemos demonstrar a existência de um "Princípio da Dignidade da Pessoa Jurídica", alertando para sua violação reiterada no meiojurídico e apontando a insegurança jurídica daí decorrente,…

RESUMO O presente trabalho visa perquirir se cabe a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, como este vem sendo aplicado rotineiramente nos tribunais brasileiros e pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 52 do código civil. Para tanto veremos as bases que fundamentam a teoria das pessoas jurídicas, bem como dos direitos da personalidade, com vistas a percebemos que a diferença de valores que permeiam estes institutos impossibilita qualquer…

busca de recursos para o cumprimento da oferta, na qualidade de intermediária, consiste do risco da atividade da emissora de cartões de crédito no mercado, não sendo lícito transferir estes riscos ao consumidor, por força do artigo 51, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor: "transfiram responsabilidades de terceiros."5 Em síntese, as empresas de cartão crédito oferecem ao consumidor um cartão de crédito, para que o consumidor adquira produtos e serviços no mercado de consumo,…

argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de cobertura: os sinistros decorrentes dos crimes de apropriação indébita e estelionato em face dos seguros contra roubo e furto; o suicídio no seguro de vida após o Código Civil de 2002 e por fim o sinistro ocasionado pela embriaguez do segurado motorista. INTRODUÇÃO As cláusulas limitativas de risco, inseridas nos contratos de seguro, têm como função restringir as situações em que o segurado fará jus à…

pelas instituições financeiras em franco desrespeito à norma geral. A intervenção do Estado-Juiz é fundamental, como meio hábil a assegurar a dignidade da pessoa humana, e conseqüentemente a subsistência do rurícola. Nesse sentido disciplina Gustavo Tepedino: Com efeito, a escolha da dignidade da pessoa humana como fundamento da República, associada ao objetivo fundamental de erradicação da pobreza e da marginalização, e de redução das desigualdades sociais, juntamente com a previsão do…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA GRADUAÇÃO 2012.2 Sumário Introdução ao Direito Civil ROTEIRO DAS AULAS: ........................................................................................................................................... 3 PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL .................................................................................................................. 3 Aula 1 — Apresentação da disciplina —…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE MIGUEL REALE O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e…