Codigo Civil Comentado Por Tepedino

1 INTRODUÇÃO Este trabalho de metodologia cientifica vem mostra o conceito e a diferentes classificações dos bens jurídicos, do código civil de 2002. Que são classificadas em três dos bens considerados em si mesmos, dos bens reciprocamente considerados, dos bens públicos. 2 CONCEITO DE BENS JURÍDICOS Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. Preferimos, na linha do Direito Alemão, identificar a “coisa” sob…

responsabilidade civil. Nada mais é que a consequência jurídica e patrimonial do descumprimento de uma obrigação, ou melhor dizendo, dever jurídico, a responsabilidade é tradicionalmente vista em nosso país como uma consequência, quem descumprir uma obrigação, tem o dever de reparar o dano causado em razão desta inércia ou em razão da ação de que violou o direito de outrem. A responsabilidade civil é classificada de diversa formas, porém as duas principais é: responsabilidade civil de…

administrativas Das infrações penais Da defesa do consumidor Do sistema nacional de defesa do consumidor Da convenção coletiva e consumo Bibliografia: Cláudia Lima Marques Ada Pellegrini e outros – Código de defesa do consumidor comentado. Gustavo Tepedino – Problemas de direito civil constitucional Sergio Cavalieri – Programa de Direito do consumidor Vocabulário jurídico CDC CF/88 Revista do Direito do consumidor Avaliações: p1 – 26/09 P2 – 28/11 P3 – 12/12 Aula…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade, abordar ao art. 157 do Código Civil, que trata-se da lesão no âmbito do negócio jurídico. Elaborado em 1916, quando ainda não existiam no Brasil normas trabalhistas como expressão de um direito social que se delineava na Europa, o Código Civil regula um conjunto de atividades relativas à execução de trabalho dentro da ótica de contratos entre pessoas livres e iguais, paradigma liberal. Sendo assim, busca-se demonstrar que cada vez…

Unidade II – Lição 2 Da pessoa jurídica: conceito, natureza jurídica, início, classificações, responsabilidade civil, desconsideração da personalidade jurídica e extinção. Das associações e das fundações no Código Civil de 2002. Resumo da unidade Na segunda unidade da disciplina, estudaremos a pessoa jurídica em uma perspectiva geral, tal como prevista nos artigos 40º a 69º do Código Civil. Analisaremos o conceito, as teorias sobre a natureza jurídica; o início da pessoa jurídica…

Bibliografia 19 Considerações Iniciais O Contrato de Agência e Distribuição, Comissão e Corretagem, juntamente com o contrato estimatório (venda em consignação de bens móveis) e o de transporte, apesar de serem novas modalidades contratuais do Código Civil de 2002, já eram disciplinados por leis especiais. Os contratos de agência e distribuição estão previstos nos dispositivos dos artigos 710 a 721. Muitos autores consideram que a agência já estava prevista na Lei 4.886/65, a…

I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA Conceitos básicos: o fenômeno da institucionalização do Poder. Relações entre a sociedade civil e a sociedade política. Ação política. Estado: Evolução histórica e conceitual. Natureza e funções do Estado. Elementos constitutivos do Estado. Tipologias de Estado. Formas de Estado e de Governo. Ideologia do Estado: concepção liberal e social

e, essa ideia de intransmissibilidade não é mais o que se observa no mundo jurídico, especialmente após a redação do artigo 1.700 do Novo Código Civil que postula que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1694, do já referido Código. Sendo imperioso o estudo das obrigações alimentares no tempo. O código civil de 1916, em seu artigo 402, enunciava a natureza personalíssima da obrigação de prestar alimentos, ao dispor que “a obrigação…

direito de família pelos seguintes princípios: a) Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, como decorrência do disposto no art. 1º, I, da Constituição Federal. Verifica-se, com efeito, do exame do texto constitucional, como assinala GUSTAVO TEPEDINO, que “a milenar proteção da família como instituição, unidade de produção e reprodução dos valores culturais, éticos, religiosos e econômicos, dá lugar à tutela essencialmente funcionalizada à dignidade de seus membros, em…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3 CURSO DE DIREITO PROPRIEDADE MÓVEL, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO E INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA. PRINCÍPIO PROF. DIREITO CIVIL - VII 7ª SÉRIE Campinas 2013 PROPRIEDADE MÓVEL, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO E INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA. PRINCÍPIO Análise componente do curso de Direito Civil VII da FAC 3 - Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade 3, para obtenção do conhecimento ao que tange a “nuâncias do art. 1240-A do CC/02, bem como,…