Clt Edificações

subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por "JURANDIR MACEDO", inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, I da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da ___ Região. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. Tribobó do…

insalubre, periculoso ou penoso (poeira, calor, gasolina, produtos químicos, agrotóxicos, ruído, venda de bebidas alcoólicas, dentre outros). Mulheres e menores só podem exercer força muscular até 20 Kg em trabalho contínuo. RESCISÃO INDIRETA: Art. 483 CLT: O empregado poderá considerar rescindido o contrato se for tratado com rigor excessivo, se for desrespeitado ou exigidos serviços superiores às suas forças. INDENIZAÇÂO POR DANOS MORAIS: deverá haver respeito mútuo. TRABALHO FORÇADO:…

Mapas de Riscos, etc. - Promover a implantação das normas de segurança do Ministério do Trabalho e outras de acordo com a necessidade da atividade. - Observar e cumprir as normas de segurança nas etapas de construção, reforma e ampliação de edificações. - Observar o processo de trabalho da empresa do começo ao fim, a fim de promover um ambiente de trabalho mais seguro. - Observar as normas estaduais do Corpo de Bombeiros e implantar medidas de prevenção e combate a incêndios. Fazendo…

instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência…

como prédios, praças, ruas, etc., portanto tendo sempre ao seu redor algo relacionado com a sua profissão. A maior parte dos ambientes construídos, infelizmente tiveram pouca participação de Arquitetos e Urbanistas, razão pela qual as cidades e edificações apresentam, em geral, inadequações de dimensão e de funcionamento, insuficiências e desperdícios. Com o crescente número de profissionais Arquitetos, espera-se melhorar a participação deles na construção das cidades. Muito de discute…

SANTA CATARINA PAULO HENRIQUE SIEGEL SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABAHO Trabalho apresentado como requisito parcial para a aprovação da disciplina de Higiene e Segurança no Trabalho, do curso Técnico de Edificações pelo Instituto Federal de Santa Catarina, Campus Florianópolis. Orientador: Profº. Enio Torquato FLORIANÓPOLIS 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 ANÁLISE DOS TEXTOS TÉCNICOS 05…

Pesquisa: Normas Regulamentadoras NR 5: COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES As empresas privadas, públicas e orgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CLT Artigo 164 Inciso 5.6|5.6.1|5.6.2|5.7|5.11 e Artigo 165 inciso 5.8) A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do…

Nos termos do artigo 170 da CLT, as edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. Nesse sentido, os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. É importante ressaltar que este limite poderá ser reduzido, por ato da autoridade competente, desde que atendidas às condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho. …

DIREITO DO TRABALHO II Professor Doutor Valmir César Pozzetti Bibliografia : Centrais Sindicais – Leonardo Tibo Barbosa Lima, LTR CLT Comentada – Amador Paes de Almeida – Saraiva; CLT Comentada – Valentim Carrion – Saraiva; Curso Direito do Trabalho – Carlos H. B. Leite – LTR; Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro do Nascimento – Saraiva; Curso de Direito do Trabalho – Aldemiro Rezende Dantas Junior. Curso do Direito…

Trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é chamada de Consolidação das Leis Trabalhistas, porque seu objetivo foi apenas reunir a legislação Esparsa Trabalhista já existente na época, consolidando-a. Daí seu nome, não poderia receber a denominação "Código" por não se tratar de um direito novo, apenas de uma reunião consolidadora. Isso significa dizer que deve ser votado artigo por artigo. O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para…