Clt Edificações

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), constituindo o Capítulo V, Título II da mesma, sob o título “DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO”. Aprovada inicialmente em 01/05/1943 pelo Decreto-lei n.º 5452, o capítulo V da CLT foi alterado pela lei 6514 de 22/12/1977, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23/12/1977. Posteriormente em 08/06/1978 a Portaria n.º 3214 do Ministério do Trabalho aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V da CLT, as quais, são…

empresa. É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT. Conclusão: A norma regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações de prevenção correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações…

Decreto Estadual nº. 38.273, de 09 de março de 1998. Altera as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios, aprovadas pelo Decreto nº 37.380, de 29 de abril de 1997. Art. 8º - É obrigatória a instalação de extintores de incêndio em todas as edificações mencionadas no art. 4º destas Normas, sendo que a existência de outros sistemas de proteção não exime essa obrigatoriedade. Portaria nº. 064 do EMBM de 18 de novembro de 1999. Regula a aplicação, pelos órgãos de Bombeiros da…

INDIVIDUAL – EPI, NR 17 e NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, e propostas de melhorias de segurança no trabalho para o ambiente de trabalho. A área da construção civil, principalmente no que diz respeito às edificações tem crescido muito nesse ano, principalmente na cidade de São Paulo onde estão ocorrendo os preparativos para a Copa do Mundo, como a construções dos estádios onde iram sediar os jogos. Desde o acidente que ocorreu no canteiro de…

Comunicação de Acidente de Trabalho CBO Classificação Brasileira das Ocupações CFQ Conselho Federal de Química CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPAMIN Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear CNH Carteira Nacional de Habilitação CNIG Conselho Nacional de Imigração CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CONFEA…

ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL A legislação que trata de EPI no âmbito da segurança e saúde do trabalhador é estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Lei 6514 de dezembro de 1977, que é o Capítulo V da CLT, estabelece a regulamentação de segurança e medicina no trabalho. A Seção IV desse capítulo, composta pelos artigos 166 e 167, estabelece a obrigatoriedade de a empresa fornecer o EPI gratuitamente ao…

Ministério do Trabalho, através da Portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, aprovou as Normas Regulamentadoras (NRs), de acordo com o Cap. V do Título II da CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. NORMAS REGULAMENTADORAS NR-1 Disposições Gerais As empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT deverão cumprir as normas regulamentadoras relativas à segurança e à medicina do trabalho. NR-2 Inspeção Prévia Todo…

.......................................................................... Porto Alegre – RS Fone: ................................................................................. (51) 3217-2676 Atividade: .......................... Edificações (Residenciais, industriais, comerciais e de serviços), inclusive ampliações e reformas completas. Grau de Risco: ................................................................................................... (03) CNAE Principal: ..

pericoluso ou penoso (poeira, calor, gasolina, produtos químicos, agrotóxicos, ruído, venda de bebidas alcoólicas, dentre outros). Mulheres e menores só podem exercer força muscular até 20 Kg em trabalho contínuo. RESCISÃO INDIRETA: Art. 483 . CLT. O empregado poderá considerar rescindido o contrato se for tratado com rigor excessivo, se for desrespeitado ou exigidos serviços superiores às suas forças. INDENIZAÇÂO POR DANOS MORAIS: deverá haver respeito mútuo. TRABALHO FORÇADO:

4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) NR 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) NR 6 Equipamento de Proteção Individual NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR 8 Edificações NR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR10 Serviços em Eletricidade NR 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais NR 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos NR 13 Caldeiras e Vasos de…