Clt Edificações

outrem.” 13.3 Consolidações das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 Título II, Capítulo V - Da Segurança e da Medicina do Trabalho, Artigos de 154 a 201. 13.4 Normas regulamentadoras Comentários sobre as trinta normas regulamentadoras urbanas e cinco rurais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Uma Norma Regulamentadora (NR) objetiva explicitar as determinações contidas nos artigos 154 a 201 da CLT, para que sirvam de balizamento, de…

ecossistemas (art. 225, §1º, I, VII); b) meio ambiente cultural: constituído pelo patrimônio cultural, artístico, arqueológico, paisagístico, manifestações culturais, populares, etc. (art. 215, §1º e §2º); c) meio ambiente artificial: conjunto de edificações particulares ou públicas, principalmente urbanas (art. 182, art. 21, XX e art. 5º, XXIII); e d) meio ambiente do trabalho: conjunto de condições existentes no local de trabalho relativos à qualidade de vida do trabalhador (art.7,…

das demais entidades que integram o ambiente global”. O processo de análise do ambiente interno se inicia através do reconhecimento dos recursos disponíveis na empresa. Esses podem ser tangíveis, como: máquinas, equipamentos, instalações e edificações, matérias primas, entre outros. Os recursos ditos intangíveis são: marcas e patentes, métodos de processo, pesquisa e desenvolvimento, confiança por parte dos consumidores e funcionários, tradição no mercado, entre outros. Assim, a…

Meio ambiente”[10]. Na doutrina brasileira, encontramos pelo menos quatro aspectos do meio ambiente, quais sejam: o meio ambiente natural ou físico (solo, água, flora e fauna), o meio ambiente artificial (espaço urbano habitável - conjunto de edificações, espaços fechados, e equipamentos públicos), o meio ambiente cultural (patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico e turístico) e o meio ambiente do trabalho que é definido por FIORILLO[11], como “o local onde as pessoas…

dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Dispõe, especificamente, sobre segurança e saúde dos trabalhadores. A regulamentação da prevenção de acidentes no Brasil está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que dedica o seu Capítulo V à Segurança e Medicina do Trabalho, de acordo com a redação dada pela Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977, contempla de modo sucinto as normas de higiene e segurança no ambiente do trabalho, delegando à…

Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Aplicável NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Aplicável NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual Aplicável NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional Aplicável NR 8 – Edificações Aplicável NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Aplicável NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade Não aplicável NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e manuseio de materiais Aplicável NR 12 -…

serviços médicos. (OLIVEIRA, 2009). Em 1943, o Decreto-lei n. 5.452, de 01 de maio, regulamenta o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da Segurança e Medicina do Trabalho (REIS, 2010). Em 1972, o Governo Brasileiro baixou a Portaria nº. 3.237 que regulamentava as exigências já previstas na CLT, dentre elas a criação dos serviços médicos e de higiene e segurança em empresas com mais de cem trabalhadores. Atualmente, tendo em vista a…

aponta entre um dos deveres dos empregadores e órgãos públicos nacionais e estaduais, garantirem a segurança de seus empregados, como no item 1.7 da NR01, art. 19, 20 e 21 § 1º da Lei 8213/91, das edificações art. 170 da CLT, art. 200 incisos II e VIII da CF, art. 6º inciso XXVII, Capítulo V seção I da CLT. RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade da empresa, órgãos públicos e outros: Conforme o art. 342 Decreto Nº 3.048 de 6 de maio de 1996 Regulamento da previdência social – um dos…

que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens; Esta Norma aplica-se principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas. Define-se instalação elétrica como um conjunto de componentes elétricos,…

ATIVIDADE Tema 1 Segurança e Medicina do Trabalho Questão 01 Segundo a CLT, é incorreto afirmar, quanto à Segurança e Medicina do Trabalho, que cabe às empresas: a) Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. b) Oferecer a todos os empregados seguro privado contra acidentes pessoais. c) Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. d) Adotar