Clt E Etica

normas e princípios fundamentais que regulam a organização política do Estado, forma de governo, atribuições e funcionamento dos poderes políticos, seus limites e relações, os direitos individuais e a intervenção estatal na esfera social, econômica, ética e intelectual. Direito processual - Conjunto de leis que estabelecem a forma pela qual se devem fazer valer os direitos; conjunto de leis reguladoras dos atos judiciários. Nosso artigo terá como foco o Direito do Trabalho, será…

Lei nº. 8.906/94, assim como às orientações emanadas pelo Código de Ética de Disciplina do advogado, sendo, entretanto, submetidos a regime estatutário de trabalho, sem vinculação, por óbvio, com a CLT, quando contratados como funcionários públicos, mediante concurso. Entretanto, pode a administração pública indireta contratar advogados sob o regime celetista. Já o advogado empregado, possui a relação de trabalho regulada pela CLT, como qualquer outro empregado contratado sob tal…

uma convivência harmoniosa com tudo que o cerca, o ambiente de trabalho deve ser um espaço arejado, agradável e seguro para que se tenha lucratividade. É necessário planejar para se ter um bom processo de recrutamento e seleção dentro das normas da CLT e em consonância com o do Trabalho, proporcionando assim ao colaborador condições dignas de moradia, trabalho, transporte, saúde e lazer. Considerando a importância da temática ambiental e a visão integrada do mundo atual, a empresa deverá…

informativo de registro de empregados, conforme Portaria nº 41, de 28/03/2007(item 13.3 livro ou ficha de “Registro de Empregados”). O prazo para o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado é de 48 horas, conforme artigo 29 da CLT. O empregado entregará a documentação, mediante recibo; a empresa, ao devolvê-la, passa novo recibo que comprove a devolução. 2.1 Documentação Para que o registro do funcionário seja realizado, se faz necessário que o este…

a criança, trata-se de hora extra. - Trabalho extraordinário. O empregador doméstico tem direito a trabalho extraordinário. - Registro de horário. Para o professor, o empregado doméstico deveria ser enquadrado nas hipóteses do art. 62, II e pú, CLT. O artigo lida com as hipóteses dos trabalhadores que estão fora das horas extras. Cargo de confiança. Tem que ter gratificação por função de pelo menos 40% em cima do valor do salário. O professor diz que empregado doméstico é um cargo…

Trabalho - Editora Juspodivm), o do Prof. Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho – Editora LTR), dentre outros. Recomendamos ainda que a revisão seja acompanhada de uma CLT, dentre as quais destacamos a do Prof. Renato Saraiva (Editora Método), a CLT do Prof. Marcelo Moura (Editora Juspodivm) e a CLT Organizada (Editora LTR), esta já com as últimas alterações jurisprudenciais do TST. Vamos ao que interessa. Conceito Na lição de Maurício Godinho Delgado, fontes do…

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO- TRT Profª Jacqueline Paes | | |11. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO- Art. 7º, XXII, XXIII,XXVIII, | |da CF/ 88 e Art. 154 à 200 da CLT. | A atividade profissional, sob qualquer de suas espécies, seja no trabalho rural ou urbano, está sempre sujeita a riscos, expondo o trabalhador a problemas de saúde ou acidentais. 11.1. CONCEITO:…

trabalhistas em que o estado é responsável por organizar e administrar e fiscalizar. Foi criado um sindicato único a serviço do Estado, criado o imposto sindical, a greve e o lockaut eram considerados como recurso, anti-sindicais. 1943 – Lei 5.453/43 CLT Reunião de Diversas leis esparsas. 1946 – Constituição – trata do direito do trabalho de forma democrática, por ter sido elaborada após debates na Assembléia Nacional Constituinte. Avanços, participação nos lucros, estabilidade,…

se eu fosse contratada pelo regime celetista, negando a solicitação da carta a minha diretora, eu poderia ser demitida por justa causa, baseada na CLT art. 48 “Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, b) incontinência de conduta ou mau procedimento”; porém necessito do meu emprego. Mas, minha consciência e a ética profissional determinam que eu não realize essa atividade, pois se eu me colocar no lugar desta pessoa que está sendo acusada…

questão, que a empresa não esta cumprindo as normas estabelecidas pela CLT, que deixa claro que, todo empregado tem direito a receber salário, ao preenchimento da carteira de trabalho no prazo improrrogável de 48 horas, a gratificação salarial do décimo terceiro salário e férias. é preciso que as corporações enxerguem seus funcionários como peças fundamentais para o sucesso das mesmas, respeitando os direitos trabalhistas, e tendo ética nas relações interpessoais buscando sempre torna o…