Clt Contrato De Trabalho

TRABALHOS - TEMAS: - OS TRABALHOS OBRIGATORIAMENTE DEVEM SER MANUSCRITOS; - DEVEM ABORDAR NO MÍNIMO OS PONTOS ABAIXO; - ENTREGA: NO DIA DA 3ª AVALIAÇÃO. 1º Trabalho – Tema: RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHOS - TEMAS: - OS TRABALHOS OBRIGATORIAMENTE DEVEM SER MANUSCRITOS; - DEVEM ABORDAR NO MÍNIMO OS PONTOS ABAIXO; - ENTREGA: NO DIA DA 3ª AVALIAÇÃO. 1º Trabalho – Tema: • RESCISÃO CONTRATUAL -Conceito -Tipos de Rescisão: a) Dispensa sem justa causa (art. 477; 478 e 481 da CLT); b)

DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO · INTRODUÇÃO : Dos deveres do empregado em empregador Contrato de trabalho é sinalagmático, ou seja, gera direitos e obrigações para ambas as partes. · Deveres do Empregado: a) Obediência: decorre da subordinação do empregado ao empregador em virtude do poder de direção. b) Diligência: é o meio de colaboração do empregado com a empresa, ou seja, assíduo, pontual, caprichoso no trabalho, dando rendimento qualitativo e quantitativo que o empregador…

normas jurídicas. Normativa – atua como fonte supletiva, nas lacunas ou omissões da lei (Art. 8º da CLT). Interpretativa – serve de critério orientador para os intérpretes e aplicadores da lei. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Ninguém poderá alegar a ignorância do Direito (art. 3º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro), Todos devem respeitar a dignidade da pessoa humana (art. 1º da CF), Os contratos devem estar baseados na boa-fé (art. 422 do CC), Princípio da Razoabilidade,…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO • São figuras justrabalhistas que sustam de modo restrito ou amplo, mas provisoriamente, os efeitos das cláusulas componentes do respectivo contrato (GODINHO. p. 971. 2009) 1. CONCEITO SUSPENSÃO: é a sustação temporária dos principais efeitos do contratode trabalho no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura, contudo, do vinculo contratual firmado (Godinho. 8ª edição)

DIREITO DO TRABALHO Conceito Direito do Trabalho rege as relações do trabalho subordinado e não eventual. Não abrange, portanto, o trabalho autônomo, como o dos profissionais liberais ou empreiteiros, nem o trabalho eventual, esporádico ou ocasional. Não abrange também as relações estatutárias dos servidores públicos. Abrangia em parte, os empregados domésticos, sendo ampliado os seus direitos conforme a nova redação Constitucional dada ao Parágrafo único do artigo 7º. O…

Profa.lilianbessa@gmail.com 1ª AULA - A ADEQUAÇÃO DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE TRABALHADORES FACE ÀS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Leis e decretos regulamentadores Conceito Exemplo(s) Empregado doméstico A CF/88 trouxe novos direitos (vide art. 7º da CF – Direito Constitucional) Não segue a CLT. É regido pela Lei nº 5.859/72 e seu regulamento (D. 71.885/73, PAG 199). Alguns direitos: anotação na CTPS; férias anuais de 30 dias CONSECUTIVOS e Previdência Social;…

Unidade I Contrato de Trabalho 3.5 Alteração, Interrupção e Suspensão 3.6 Rescisão e Aviso Prévio 3.7 Estabilidade 3.5 Alteração nas Condições de Trabalho Princípio legal da imodificabilidade: nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia (art. 468, CLT).…

Aulas de Direito do Trabalho 25/04/2014 Empregador  Equiparados  Grupo Econômico  Sucessão Trabalhista Art. 10, CLT Sucessão Trabalhista : É uma alteração jurídica subjetiva do contrato de trabalho, alteração esta que envolve o EMPREGADOR. A pessoa do empregados é alterada. Sucessão trabalhista pode ser por exemplo a venda da atividade econômica para outra pessoa. A CLT trata da sucessão trabalhista para evitar fraudes(uma vez que as…

DIREITO DO TRABALHO 1) Aviso prévio 2) Extinção do contrato de trabalho 3) Homologação da rescisão AVISO PRÉVIO (Art. 487, CLT) - ART. 7º, XXI, CR/88) AVISO PRÉVIO É comunicação que uma parte do contrato deve fazer à outra de que pretende rescindir o referido pacto sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei, sob pena de pagar uma indenização substitutiva. AVISO PRÉVIO (art. 487, CLT e art. 7°, XXI, CRFB/88) O aviso prévio é…

DIREITO DO TRABALHO I Evolução Histórica do direito do Trabalho: *Escravidão *Servidão: (Época do feudalismo) *Corporações: Organizações de produção para defender seus próprios interesses. Essas organizações mantinham os: - Aprendizes: Aprendizado do ofício. - Companheiros: recebiam salários dos mestres. - Mestres: Os proprietários das oficinas. Revolução Industrial Nasceu na Inglaterra na segunda metade do século XVIII. A substituição das ferramentas pelas máquinas: