Rescisão de contrato de trabalho - clt

------------------------------------------------- Rescisão de contrato de trabalho - CLT Rescisão de contrato de trabalho Admissão: 07-Abril-2005 Afastamento: 18-Novembro-2006 Motivo do afastamento: Falecimento do empregado Salário base: R$2.800,00 Férias vencidas: sim Valor a ser pago: R$8.406,44 Memória de Cálculo Salários Saldo de salário (18/30): R$1.680,00 [INSS: R$151,20] Total de salários: R$1.680,00 INSS sobre salários: R$151,20 IRPF sobre salários (base = R$1.680,00 - R$151,20 = R$1.528,80): R$40,75 Total de descontos sobre salários: R$191,95 Décimo terceiro Décimo terceiro proporcional (11/12): R$2.566,67 [INSS: R$282,33] Total de décimo terceiro: R$2.566,67 INSS sobre décimo terceiro: R$282,33 IRPF sobre décimo terceiro (base = R$2.566,67 - R$282,33 = R$2.284,33): R$154,08 Total de descontos sobre décimo terceiro: R$436,41 Férias Férias vencidas: R$2.800,00 1/3 sobre férias vencidas: R$933,33 Férias proporcionais (7/12): R$1.633,33 1/3 sobre férias proporcionais: R$544,44 Total de férias: R$5.911,11 INSS sobre férias: R$0,00 IRPF sobre férias (base = R$2.800,00 + R$933,33 + R$1.633,33 + R$544,44 = R$5.911,11): R$1.122,98 Total de descontos sobre férias: R$1.122,98 Outros vencimentos Total de outros vencimentos: R$0,00 INSS sobre outros vencimentos: R$0,00 IRPF sobre outros vencimento (base = R$0,00): R$0,00 Total de descontos sobre outros vencimentos: R$0,00 Outros descontos do empregado…

Rescisão de contrato de trabalho - CLT Rescisão de contrato de trabalho Admissão: 15-Maio-2009 Afastamento: 05-Novembro-2012 Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causa Salário base: R$910,00 Aviso prévio: indenizado Férias vencidas: não Valor a ser pago: R$2.697,34 Obs.: Além do valor da rescisão, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia. Memória de Cálculo Salários Saldo de salário (5/30): R$151,67 [INSS: R$12,13] Aviso prévio…

de maio, sob o governo do então presidente Getúlio Vargas, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa regular “as relações individuais e coletivas de trabalho” de uma forma abrangente consubstanciadas em uma mesma legislação. Uma espécie de trabalhador por ela regido é o empregado bancário, cujos artigos que versam sobre a sua jornada de trabalho merecem uma melhor análise jurídica devido aos problemas de hermenêutica encontrados quando se aborda essa temática.…

O contrato de trabalho é algo benéfico ao empregado, ele visa a conservação do posto, e além de ser uma comprovação de relação trabalhista ele assegura vários direitos a esse empregado. Existem meios legais que asseguram o contrato, inclusive por intermédio de presunções. O Brasil teve fases diferentes aos demais países em relação à dispensa do trabalhador. Na primeira fase, o empregado tinha direito a estabilidade com dez anos de empresa, podendo ser dispensado com tempo inferior,…

Conceito – art. 443, § 1º da CLT Considera‑se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Requisitos de Validade – art. 443, § 2º da CLT § 2º O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de…

Suspensão do Contrato de Trabalho e Interrupção do Contrato de Trabalho INTRODUÇÃO A suspensão e interrupção do contrato do trabalho inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado, pois ambos sustam de modo amplo e o outro restrito as cláusulas do contrato de trabalho durante certo lapso de tempo. 1 - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato…

Da suspensão do contrato e da interrupção do contrato de trabalho. A suspensão e interrupção do contrato do trabalho inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado, pois ambos sustam de modo amplo e o outro restrito as cláusulas do contrato de trabalho durante certo lapso de tempo. 1 - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando…

AULA - CONTRATO DE TRABALHO CLT, art. 442 Conceito “É o negócio jurídico entre uma pessoa física (empregado) e uma pessoa física ou jurídica (empregador) sobre condições de trabalho”. Sérgio Pinto Martins Requisitos para a Validade do Contrato de Trabalho a- agente capaz – CF/88, art. 7º, inciso XXXIII – veda o trabalho do menor de 16 anos de idade exceto na condição de aprendiz a partir de 14 a 24 anos de idade; 18 anos de idade – capacidade…

Contrato individual de trabalho Conceito A CLT define contrato de trabalho em seu artigo 442, caput: Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. É o acordo no qual as partes ajustam direitos e obrigações recíprocas, onde uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outrem (empregador), mediante o pagamento de salário. O contrato de trabalho é um ato…

diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho A interrupção e a suspensão contratual são duas anormalidades na relação de emprego. Em ambos os casos, o contrato de trabalho continua vigente, sem perda de direitos aos trabalhadores - eles simplesmente são suspensos, total ou parcialmente. A dúvida é quando deve ocorrer a suspensão e a interrupção e qual a diferença entre elas. “A principal diferença é que, na interrupção, o salário não deixa de ser pago, enquanto…