Cintra Grinover E Dinamarco

Cível são: a oralidade, a simplicidade, a informalidade e a economia processual, ultrapassando o rigorismo formal e aproximando a Justiça do cidadão comum. O Juizado Especial Cível foi criado em conformidade com a Teoria Instrumentalista de Dinamarco (2003), onde o processo é visto como o instrumento de realização do direito material, para a resolução dos conflitos entre os litigantes, por meio da tutela da pretensão da parte pela jurisdição. Entretanto, a teoria adotada neste…

conjunto das regras criadas pelo Estado que disciplinam a vida em sociedade definindo relações jurídicas, constituem o chamado direito material. Nessa vertente, utilizando-se dos ensinamentos de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco no que diz respeito a definição do direito material, este “é o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, penal, administrativo,…

24, inciso XI, da mesma Constituição. Estas normas disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pelos sujeitos do processo, ditando as formas do procedimento, estatuindo sobre o relacionamento entre esses sujeitos. (ARAÚJO CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, Teoria Geral do Processo, 19ª Ed., p.167) Agora, deve-se entender por procedimentos em matéria processual os procedimentos administrativos em apoio ao processo, ou seja, a organização e constituição dos órgãos encarregados…

penal, cumprindo os sub-requisitos do princípio de proporcionalidade-necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito. No momento do julgamento, o juiz atribui o valor de cada prova produzida, qualitativamente. De acordo com Cintra, Grinover e Dinamarco: “O Juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod non est in actis non est in mundo), mas a sua apreciação não depende de critérios legais determinados a priori. O juiz só decide com base nos…

No ordenamento jurídico brasileiro, a conciliação pode ser extrajudicial (extraprocessual), que ocorre antes do processo; ou judicial (endoprocessual), que acontece no Poder Judiciário no curso do processo. A este respeito Antonio Cintra, Ada Pellegrini e Cândido Dinamarco ensinam: “[...] a conciliação pode ser extraprocessual ou endoprocessual. Em ambos os casos, visa a induzir as pessoas em conflito a ditar a solução para a sua pendência. O conciliador procura obter uma transação entre…

Hugo Nigro Mazzili Ana Maria Saad Gustavo Tepedino Ingo Wolfgang Sarlt Luis Roberto Barroso Amador Paes Almeida Cássio Scarpinella Maria S. Z. de Pietro Ada Pelegrini Grinover Maria S. Z. de Pietro Celso A. Bandeira Agostinho Alvim Ingo Wolfgang Sarlt Cezar R. Bitencourt Candido R. Dinamarco Candido R. Dinamarco Mauricio G. Delgado Maria Helena Diniz Ingo Wolfgang Sarlt José Afonso da Silva Carlos H. B. Leite Ana MªCastello Branco Theotonio Negrão Gustavo Tepedino …

Processual, seus principais conceitos e institutos. CONCEITO: É um sistema de conceitos e princípios elevados ao grau máximo de generalização útil e condensados indutivamente a partir do confronto dos diversos ramos do direito processual. (DINAMARCO, 2003, p.69). É um conjunto de conceitos sistematizados (organizados) que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual. (ROCHA, 2004, p. 18). FUNÇÃO: Preparar os…

decorrentes das relações intersubjetivas. Podemos dizer que a “tarefa da ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste” (CINTRA, GRINOVER, & DINAMARCO, 2012, p. 27). Para que haja essa harmonização, o Direito se utiliza de um critério, ou seja, deve prevalecer o que é justo e equitativo, sempre considerando o que aquele grupo social, naquele momento histórico…

como afirma Cândido Rangel Dinamarco (1), até a metade deste século a doutrina internacional e também a nacional fincavam a base do direito processual na chamada "trilogia estrutural de conceitos básicos", ou seja, jurisdição, ação e processo. A superação dessa visão temática teve como principal precursor Eduardo Couture, a quem se atribui a iniciativa de incluir a defesa nesse contexto. Na observação pragmática do que seja o objeto material do processo, Dinamarco anota que "o processo que se

; art. 131, § 3°). A Advocacia Geral da União tem por chefe o Advogado Geral da União, de livre nomeação do Presidente da República e sem as garantias de que dispõe o Procurador Geral da República (Consti., art.131, §1- supra, n, 127)” (GRINOVER, CINTRA, DINAMARCO, 40, 2009) A Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993, que instituiu a “Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União” e cuidou de forma mais detalhada a parte de atuação contenciosa da Instituição, uma vez que já…