Jurisdição e seus princípios

qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso litigioso em comento. (1) Eis aí o conceito de jurisdição. Cintra, Grinover e Dinamarco a definem como sendo "uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça". (2) Em outras palavras, apregoam os autores que "através do exercício da função jurisdicional, o que busca o Estado é fazer com que se atinjam, em cada caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial". (3) Nesse mesmo sentido, Tourinho Filho conceitua jurisdição como "aquela função do Estado consistente em fazer atuar, pelos órgãos jurisdicionais, que são os juízes e Tribunais, o direito objetivo a um caso concreto, obtendo-se a justa composição da lide". (4) Reforça ainda que "esse poder de aplicar o direito objetivo aos casos concretos, por meio do processo, e por um órgão desinteressado, imparcial e independente, surgiu, inegavelmente, como impostergável necessidade jurídica à própria sobrevivência do Estado". (5) Importa frisar que o fato de ser a jurisdição uma emanação da própria soberania estatal originou o artigo 345 do Código Penal, onde está estabelecido como crime o fazer justiça com as próprias mãos, mesmo se tratando de pretensão legítima. Cintra, Grinover e Dinamarco lembram que a jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, é uma emanação da soberania…

Total: 10 Bibliografia Básica Padrão 1) CARREIRA ALVIM, José Eduardo. Teoria Geral do Processo. 15ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012. Bibliografia Básica Unidade : Centro Universitário Anhanguera de São Paulo (CIA) 1) GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos Araújo; DINAMARCO, CÂNDIDO R.. Teoria Geral do Processo. 27ª ed. São Paulo: MALHEIROS EDITORES, 2011. 2) LEITE, Carlos H. B.. Curso de Direito Processual do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTR, 2012. 3) CAPEZ, Fernando.…

sua confusão com a sucessão de atos processuais”. (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2004, p. 277). Antes de adentrar na definição propriamente dita de processo, é imperioso indicar sua distinção entre procedimento. São muitas as denominações entre um instituto e outro, discussão que durante um expressivo tempo, pertencia exclusivamente ao campo doutrinário e de pouca repercussão no campo prático. Conforme ensina Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Corrêa de Almeida e Eduardo Talamini…

auxiliares da justiça no âmbito do direito processual civil analisado pela doutrina. Jhonata Goulart Serafim1 Resumo Este artigo tem como objetivo principal estudar os Auxiliares da Justiça, no âmbito do Direito Processual Civil, na perspectiva da doutrina de duas obras principais: a primeira passando pela obra Teoria Geral do Processo de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, e a segunda do mestre processualista…

de forma que considerar mais adequada – conforme seu convencimento – e dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, e dando motivação à sua decisão (fundamentação). Ensinam Cintra, Grinover e Dinamarco (2008, p. 73) que o princípio do livre convencimento, abordado em sua obra como princípio da persuasão racional, “regula a apreciação e avaliação das provas existentes nos autos, indicando que o juiz deve formar livremente sua convicção. Situa-se entre o sistema da prova…

do processo, investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso litigioso em comento. Eis aí o conceito de jurisdição. Cintra, Grinover e Dinamarco a definem como sendo "uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça". Em outras palavras, apregoam os autores que "através do exercício da função jurisdicional, o que busca o…

grupo. Pode-se dizer que todos no grupo faziam a mesma coisa: trabalhavam juntos, guerreavam juntos e habitavam juntos. Entretanto, tal espírito de solidariedade não evitava conflitos, pois o ser humano vivendo em sociedade passa a ser obrigado a dividir seu espaço, ao contrário do que ocorria com o homem fora da sociedade, pois este não se submetia as regras de convivência, possuindo total liberdade. Quando se vive em sociedade é muito comum o surgimento de conflitos. Mas o que seria…

a imposição da decisão por uma das partes à outra (Cintra, Grinover e Dinamarco, Teoria geral do processo, cit., p. 25). Atualmente, existe em nosso ordenamento jurídico apenas como exceção (v. g., prisão em flagrante — art. 302 do CPP; estado de necessidade e legítima defesa — arts. 24 e 25 do CP). O exercício da autotutela fora das hipóteses legalmente admitidas configura ilícitos penais, tipificados no art. 345 do Código Penal (quando praticado por…

conflito trazido à apreciação. Ou seja, o juiz substitui as partes para resolver o conflito. Imparcialidade do Juiz: é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2009). 2. Lide: característica constante da atividade jurisdicional quando se trata de pretensões insatisfeitas que poderiam ter sido satisfeitas pelo obrigado. Sinteticamente, lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. 3. Inércia: Não…

direito de exigir determinada de outro sujeito (o réu). De acordo com Cândido Dinamarco, o processo serviria, portanto, como instrumento de concretização dos direitos materiais. Bülow chega a afirmar que “o processo não se reduz a mero procedimento, mero regulamento das formas e ordem dos atos do juiz e partes, ou mera sucessão de atos” (Büllow apud, CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2014, p.306), reafirmando, assim, o caráter finalístico do processo. De acordo com os adeptos dessa teoria,…