Cintra Grinover E Dinamarco

direitos processuais e concedendo significativa relevância às garantias processuais. O estudo da relação entre Constituição e processo recebe a denominação de Direito Processual Constitucional e é definido por Ada Pellegrini Grinover, Araújo Cintra e Cândido Dinamarco[2], como “a condensação metodológica e sistemática dos princípios constitucionais do processo”. O processo penal deve adaptar-se à Constituição e este é um dos graves problemas que se enfrenta em relação ao…

Tratado de direito penal: parte especial. vol. 3, 6. ed. São Paulo: Saraiva. 2010. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 3: parte especial/ Cezar Roberto Bitencourt., 7. ed. São Paulo: Saraiva. 2011. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 18 (rev. e atual.) ed. São Paulo: Malheiros Editores. 2002. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. 5. ed. São Paulo: Atlas. 2005. NUCCI,…

processo, obedece exatamente ao princípio da igualdade real e proporcional, que impõe tratamento desigual aos desiguais, justamente para que, supridas as diferenças, se atinja a igualdade substancial'. (Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco in Teoria Geral do Processo, 13ª edição, São Paulo: Malheiros Editores, pág. 54). "2 - Atende ao princípio legal da isonomia (art. 5º, caput, da CF) o ato fazendário que, fulcrado em normativo estadual,…

provimento definitivo, para que este não seja frustrado em seus efeitos. Pode ser requerido de forma autônomo, ou por via incidental, no curso do processo, quando este já houver iniciado. Referências Bibliográficas CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo. Ed. Saraiva: 2003. CARNELUTTI, Francesco. Sistema de Direito Processual Civil. São Paulo. Ed. Lemos e Cruz: 2004 Vol. I e II. THEODORO…

conteste (LIMA, Dicionário CPC). - Entidade complexa, podendo ser encarado sob o aspecto dos atos que lhe dão corpo e da relação entre eles (procedimento) e igualmente sob o aspecto das relações entre os seus sujeitos (relação processual) (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO). Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br Processo é diferente de procedimento - Procedimento é um conjunto de atos conectados que formam um rito judidicial e objetivam alcançar a sentença. - O…

vista sua intrínseca ligação com a competência. Para o processualista Elpídio Donizetti1, pode-se considerar a jurisdição como sendo a função do Estado de compor os litígios, de declarar e realizar o Direito. Em uma acepção mais ampla, Pellegrini, Cintra e Dinamarco2, conceituam jurisdição a partir de três facetas: poder, função e atividade. In verbis: "Como poder, é a manifestação do poder estatal, conceituado como capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. Como função,…

jurisdicional. Ação, portanto, "é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que, por sua vez, exerce-se através daquele complexo de atos que é o processo" (CINTRA, 1997, p. 249 ). Teoria Civilista Conforme a conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que se é devido- nihil aliud est actio quan ius, quo sibi debeatur, in indicio persequendi. Séculos após sua…

Uadi Lammego. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 2007. Uadi Lammego Bulos, BULOS, 2007, p.105. BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo, 21ª ed., São Paulo; Malheiros, 2005. pp. 187–192, nn. 98–101. NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.Código de Processo Civil e comentado e…

BRASIL. Vade Mecum Riidell; Ed. 2 semestre. 4° Ed. 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008. CHIMENTI, Ricardo Cunha; SANTOS, Marisa Ferreira dos; ROSA, Márcio Fernando Elias. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido Rangel. MALHEIROS, Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2004. OLIVEIRA, Alexandre Nery de Hierarquia e subordinação judiciárias. ACESSO EM 15/07/2014 site: jus2.uol.com.br/doutrina…

constitucional. As provas apresentadas no processo são o que induz o julgador ao mais ponderado julgamento da lide. Para que haja a declaração da sanção, o Magistrado precisará estar convencido dos fatos, o qual se dava por meio de provas. Cintra, Grinover e Dinamarco (2005) defendem que: “toda reclamação está ligada a algum fato, sob qual é argumentada e fundamentada. Porém incumbe ao autor da ação ajuizada provar a ocorrência do fato baseando-se em seu pedido, caracterizando – o…