Cintra Grinover E Dinamarco

significa dizer. E esse "dizer o direito", que o Estado chama para si a responsabilidade, transforma-se em uma função, ou melhor, em poder. E esta função do Estado é própria do Poder Judiciário. Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, observam que muitos critérios foram propostos pela doutrina tradicional, que se apóiam tão somente em premissas de caráter jurídico. Mas hoje, as perspectivas buscam levar em conta aspectos sócio-políticos,…

seção(oficio de justiça), com funcionários subalternos sob sua direção (escreventes); e a lei processual permite que o escrivão se faça substituir por um escrevente na realização de atos de seu ofício (CPC, art. 41, III; CPP, art. 808). (CINTRA, GRINOVER, DINAMARCO, 2006) O oficial de justiça é serventuário que tem suas origens ligadas aos meirinhos, os quais tinham a função de executar as ordens judiciais e comunicação de justiça. O oficial de justiça continua sendo o responsável…

caso concreto. O Estado, então, por intermédio do Poder Judiciário, busca, utilizando­se do processo, investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso litigioso em comento. Eis aí o conceito de jurisdição. Cintra, Grinover e Dinamarco a definem como sendo “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve,…

forma objetiva, o autor coloca ainda que o processo “é simples método de solução de controvérsias, que se desenvolve sob a direção do juiz, segundo determinado procedimento, devendo assegurar às partes possibilidade de participação”.8 Cândido Rangel Dinamarco nos ensina que “o processo é instrumento predisposto ao exercício do poder e que este consiste na capacidade de decidir e impor decisões”.9 Elucida Calmon de Passos que ao processo se assegura o devido processo constitucional…

elementos essenciais do contraditório, que deverá ser exercido de forma plena - durante todo o desenrolar da causa - e efetiva - proporcionando condições reais de contrariedade dos atos praticados pela parte ex adverso. Nesse sentido, afirmam Cintra, Grinover e Dinamarco que o contraditório não admite exceções e que, em virtude de sua natureza constitucional, deve ser substancialmente observado e não apenas formalmente, devendo as normas que o desrespeitem serem consideradas…

Neste sentido, a relação jurídico-processual ganhou aspectos e características mais nítidas, o que possibilitou a dissociação, paulatinamente, dos atos inerentes ao procedimento. Para ilustrar tal relação entre procedimento e processo, Cintra/Grinover/Dinamarco aduzem o seguinte O procedimento é, nesse quadro, apenas o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível. (...) A noção…

no preenchimento da lacuna, o magistrado supre a deficiência da ordem jurídica, adotando os princípios gerais do Direito. Princípios são alicerces, são fundamentais que sustentam determinada posição, impondo uma regra de tratamento. Cintra, Grinover e Dinamarco (2004, p. 50) explicam que "alguns desses princípios básicos são comuns a todos os sistemas, outros vigem somente em determinados ordenamentos. Assim cada sistema processual se calça em alguns princípios que se estendem a…

5.1 Teoria de Base ou Marco Teórico: A ideia central deste projeto se concentra em três autores: GRINOVER, Ada Pellegrini, GOMES FILHO, Antonio Magalhães e FERNANDES, Antonio Scarance, a qual tem como cerne a obra RECURSOS NO PROCESSO PENAL – 7ª e. – Editora Revista dos Tribunais – São Paulo – 2011. 5.2 Revisão bibliográfica preliminar: Dos autores GRINOVER, Ada Pellegrini, GOMES FILHO, Antonio Magalhães e FERNANDES, Antonio Scarance, se têm a estrutura básica deste

manter-se condizente com sua teoria, ele passou a considerar somente duas, as condições da ação: interesse de agir e legitimidade “ad causam”. É importante ressaltar que nem o ordenamento jurídico brasileiro nem os discípulos de Liebman, como Dinamarco, Cintra e Grinover, acompanharam as mudanças introduzidas por ele em sua teoria. No processo civil, juristas como Passos, Silva e Gomes criticam profundamente o instituto das condições da ação, divergindo-se dos discípulos de Liebman, ao…

exercida contra o Estado, pois com a parte adversa, o autor da ação tem uma pretensão de direito material e contra o Estado, tem um direito de ação de feição processual. Entretanto, como trazem Ada Pellegrini, Antônio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco, embora abstrato, e até certo ponto genérico, a ação pode ser submetida a condições por parte do legislador ordinário. E essa submissão se fixa na figura das condições da ação. As condições da ação, são condições para que…