O recurso em sentido estrito no processo penal na primeira instancia

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UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
DIRETORIA DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO




















O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO PROCESSO PENAL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA









Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE.




CARLOSALBERTO ZARDO









São Paulo, SP, 28 de fevereiro de 2012.

Sumário



1 Identificação do projeto ............................................................................................ 3

2 Objeto ....................................................................................................................... 4

3 Justificativa............................................................................................................... 5

4 Objetivos ................................................................................................................... 6

5 Embasamento teórico ............................................................................................... 7

6 Metodologia.............................................................................................................. 8

7 Referências bibliográficas ........................................................................................ 9

8 Estrutura dos capítulos .............................................................................................. 10

9 Levantamento bibliográfico preliminar.................................................................... 11

































1 Identificação do projeto



1.1 Título: O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO PROCESSO PENAL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA



1.2 Aluno: CARLOS ALBERTO ZARDO



1.3 Professor Orientador: RICARDO SÉRGIO GUIDA



1.4 Especificação do produto final pretendido:TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO



1.5 Duração:

Início: 28 de fevereiro de 2012 (3ª feira)

Término: 25 de maio de 2012 (6ª feira)



1.6 Instituição envolvida:

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

















2 Objeto



2.1 Tema:

O cabimento face à decisão, despacho ou sentença do Recurso em Sentido Estrito no Processo Penal na Primeira Instância.2.2 Delimitação do tema:

Os “requisitos de admissibilidade”, “procedimento” e os “efeitos” do Recurso em Sentido Estrito no Processo Penal na Primeira Instância.

O Projeto em pauta versará sobre O Recurso em Sentido Estrito no Processo Penal na Primeira Instância, com as seguintes delimitações:


- somente versará sobre os recursos na Primeira Instância (Juízo);


-somente tratará dos recursos no âmbito da esfera estadual;


- não versará sobre os recursos do Juizado Especial Criminal;


- não tratará de recursos na Segunda Instância (Tribunais);


- não versará sobre os recursos nas instâncias superiores (STJ: Recurso Especial e STF: Recurso Extraordinário).



2.3 Formulação do problema:

Obter o conhecimentotécnico-processual para a utilização correta do Recurso em Sentido Estrito no Processo Penal na Primeira Instância em face à decisão, despacho ou sentença de Juízo.




2.4 Hipótese:

Conhecimento técnico-processual dos “requisitos de admissibilidade”, “procedimento” e os “efeitos” do Recurso em Sentido Estrito no Processo Penal na Primeira Instância à decisão, despacho ou sentença que possam serprejudiciais à defesa ou direitos do réu.



3 Justificativa

Sendo a liberdade um dos direitos fundamentais mais importantes do ser humano, o Recurso em Sentido Estrito no Processo Penal se mostrou ao meu entendimento como uma arma poderosa para fazer face à possível injustiça na decisão, no despacho ou na sentença do Estado-Juiz no decorrer do processo, que ao seu final, poderá por fim...
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