Teoria geral do processo

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1. Teoria Geral do Processo (TGP)

INTRODUÇÃO:

A teoria Geral do Processo foi introduzida nos cursos jurídicos brasileiro, por disposição da Resolução nº 03 MEC, de 25 de fevereiro de 1972, tem por finalidade preparar o aluno a compreender o estudo dos diversos ramos do Direito Processual, seus principais conceitos e institutos.

CONCEITO:

É um sistemade conceitos e princípios elevados ao grau máximo de generalização útil e condensados indutivamente a partir do confronto dos diversos ramos do direito processual. (DINAMARCO, 2003, p.69).

É um conjunto de conceitos sistematizados (organizados) que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual. (ROCHA, 2004, p. 18).

FUNÇÃO:

Preparar osalunos para o estudo dos diversos ramos do direito processual mediante o estudo de seus conceitos mais gerais, colocando-se, assim, como uma disciplina propedêutica destinada a introduzir o estudante nos cursos que se seguirão sobre os diferentes direitos processuais. (ROCHA, 2004, p. 19).

OBJETO:

O estudo dos conceitos mais gerais do direito processual.

O objeto de estudo dadisciplina que recebe o nome de Teoria Geral do Processo são os conceitos mais gerais do direito processual (ROCHA, 2004, p. 19).

CONTEÚDO:

Busca o estudo da trilogia processual: Ação, Jurisdição e Processo.

2. Sociedade e Direito

Quem surgiu primeiro: O Direito ou a Sociedade? (Debate)

Historicamente pode-se verificar que o homem sempre procurou reunir-se com seussemelhantes, é uma tendência natural do ser humano. Ver-se isto nas próprias faculdades, onde os alunos que sentem mais afinidades, reúnem-se para realizarem trabalhos em grupos, grêmio estudantil e outros assuntos de interesse. Outras pessoas reúnem-se para constituir uma sociedade empresarial, com objetivos definidos.

Essa é uma constatação da realidade, de que por um ou por motivos diversosse formam os grupos sociais. No entanto, ninguém viveria em um grupo sem obedecer determinadas normas de comportamento, respeitando seu semelhante, para ser respeitado. Daí a necessidade de regras mínimas, para regularizar o comportamento de todos; mesmo porque, a liberdade desenfreada, sem controle algum, geraria o caos, desaparecendo os próprios agrupamentos sociais.

Dessa visão, mesmo quesimplista, percebe-se a relação entre direito e sociedade, só existindo aquele onde está presente esta. Mas, nem sempre as normas de conduta são respeitadas, surgindo desavenças entre as pessoas ou entre os grupos, advindo o que se chama conflito.

É claro que os conflitos surgem, porque sendo ilimitado os interesses humanos, os bens, ao contrário, são delimitados.

O conflito deinteresse pressupõe, ao menos, duas pessoas com interesse pelo mesmo bem.

Diante dessa configuração, afirma (CINTRA, GRINOVER, DINAMARCO, 2004, p. 20): “Esses conflitos caracterizam-se por situações em que uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo – seja porque (a) aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz, seja porque (b) o próprio direito proíbe asatisfação voluntária da pretensão (p. ex., a pretensão punitiva do Estado não pode ser satisfeita mediante um ato de submissão do indigitado criminoso)”.

3. Funções do Direito

Visto essa correlação entre sociedade e direito, e em havendo o surgimento do conflito, busca-se uma solução. Daí, a função do direito na sociedade, que na concepção dos mesmos autores consubstanciam-se em: “funçãoordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros”.

Para Rocha (2004, p. 26) “A função de direção das condutas consiste na capacidade do direito de fazer com que o grupo social aceite os modelos de conduta prescrito por suas normas como pauta de...
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