Causas Supralegais De Exclusão De Ilicitude

1. Introdução 2. Origem 3. Exigibilidade de conduta diversa 4. Estado de necessidade exculpante 5. Coação moral irresistível 6. Obediência hierárquica 7. Impossibilidade de dirigir as ações conforme a compreensão da antijuridicidade 8. Causas Supralegais de Exclusão de Culpabilidade 9. Reprovação social Introdução A exigibilidade de conduta diversa é um dos pressupostos da culpabilidade, em que, só devem ser punidos os comportamentos que poderiam ser evitados. Porém, quando não há…

Culpabilidade 4.2 Elementos Da Culpabilidade 4.2.1 Imputabilidade 4.2.2 Potencial Consciência Da Ilicitude 4.2.3 Exigibilidade De Conduta Diversa 5. Das Causas Que Excluem A Culpabilidade 5.1 Exclusão Da Culpabilidade 5.1.1 Doença Mental 5.1.2 Desenvolvimento Mental Incompleto E Desenvolvimento Mental Retardado 5.1.3 Embriaguez Completa E Fortuita 5.1.4 Erro Inevitável Sobre A Ilicitude Do Fato 5.1.5 Erro Inevitável A Respeito Do Fato Que Configura Uma Discriminante Putativa Fática 5

ILICITUDE OU ANTIJURIDICIDADE I- Conceito – é a contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, ou seja, é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas. Em primeiro lugar, o intérprete verifica se o fato é típico ou não. Na hipótese de atipicidade, encerra-se desde logo qualquer indagação, pois pouco importa saber se é ilícito ou não, pois pelo princípio da reserva legal, não estando descrito em lei como crime,…

9. Consentimento do ofendido Trata-se de uma causa supralegal e limitada de exclusão da antijuridicidade, permitindo que o titular de um bem ou interesse protegido, considerado disponível, concorde, livremente, Ca sua perda. Não se trata de matéria de aceitação pacífica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Entretanto, pode-se observar que a maioria tem perfilhado o entendimento de que se trata de excludente de ilicitude aceitável, embora não prevista expressamente em lei. Acolhendo

consciência da ilicitude e o coloca na culpabilidade. Assim, são elementos da Culpabilidade: 1 - imputabilidade; 2 - possibilidade de conhecimento injusto 3 - exigibilidade de conduta diversa. Potencial Consciência da Ilicitude: - possibilidade de conhecimento injusto - exigibilidade de conduta diversa. Puro juízo de valor - isento qualquer elemento psicológico. Teoria Limitada Da Culpabilidade . Modalidade da Teoria Anterior. Faz distinção entre : Ignorância da ilicitude por…

contradição entre uma conduta e ordenamento jurídico; Para a existência do ilícito penal é necessário que a conduta típica seja, também, antijurídica - Antijuridicidade formal = todo comportamento humano que viola a lei penal. É a tipicidade. NÃO EXISTE ILICITUDE FORMAL. EXISTE UM COMPORTAMENTO TÍPICO QUE PODE OU NÃO SER ILÍCITO EM FACE DO JUÍZO DE VALOR - Antijuridicidade material = toda conduta humana que fere o interesse social protegido pela norma. - Exemplo: prender um bandido…

INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SUPRALEGAL RAUDER DE CASTRO ALVES Orientadora: Profª. Ms. HELCA DE SOUSA NASCIMENTO Artigo científico apresentado ao Axioma Jurídico em convênio com a Fesurv-Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Especialista em DIREITO PENAL. GOIÂNIA – GOIÁS 2007 CO-CULPABILIDADE COMO INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SUPRALEGAL Rauder de Castro…

de necessidade é causa legal excludente de ilicitude e coação moral irresistível é causa excludente de culpabilidade. II. Ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador ou conceito desfavorável emitido por funcionário público em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício são causas excludentes de ilicitude previstas expressamente na parte especial do Código Penal Brasileiro. III. É exemplo de excludente de ilicitude o…

crimes de mera conduta, a simples conduta já gera a consumação do crime, como é o caso da violação de domicilio, ato obsceno, desobediência entre outros no qual a consumação se dá no momento em que ação é praticada. 3- Nexo causal (é a relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado, vale ressaltar que nos crimes de mera conduta e nos formais não é exigido à produção do resultado para sua consumação.) 4-Tipicidade (é o enquadramento do caso concreto a norma penal descrita em…

penal. 1.1 Elementos Os elementos são extraídos do próprio conceito de fato típico: a. Conduta b. Resultado c. Nexo Causal d. Tipicidade Conceito É a ação ou omissão, dolosa ou culposa, voltada a uma finalidade. Hipóteses de exclusão de conduta Do causalismo até o funcionalismo o denominador comum nas várias teorias é a conduta como comportamento humano voluntário (dominável pela vontade). a. Caso fortuito ou força maior b. Coação física irresistível (coação…